fevereiro 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento da apelação de nº 2003.34.00.030541-0 determinou a reinclusão Empresa, cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, […]

A Justiça Federal de São Paulo concedeu a segurança para que seja expedida a Certidão Negativa de Débito em nome de Empresa, cliente da Édison Freitas […]

A Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, PROVOCADA POR AÇÃO JUDICIAL PATROCINADA PELO ESCRITÓRIO ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADV. […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento do agravo de instrumento de nº 2006.01.00.006999-9 determinou a reinclusão de Empresa no Programa de Recuperação Fiscal […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento do agravo de instrumento de nº 2006.01.00.016221-7, com pedido de liminar, determinou a reinclusão de Empresa no […]

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto da decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento do agravo de instrumento de nº 2006.01.00.006999-9 determinou a reinclusão de Empresa no Programa de Recuperação Fiscal […]

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo em sede de Mandado de Segurança nº 2006.71.04.006755-0, determinou a inclusão de Empresa no Programa Especial de Parcelamento instituída […]

O Tribunal Regional Federal da 1a Região, seguindo a linha de argumentação utilizada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, tornou sem efeito a exclusão do […]

O Tribunal Regional da 4º Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a legitimidade do INSS para figurar no pólo […]

É nula a exclusão de beneficiário do Programa de Recuperação Fiscal sem a observância de procedimento no qual tenha se realizado notificação prévia e oportunizado o […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na apreciação do Agravo de Instrumento nº 200401000098200, determinou a reinclusão no REFIS de empresa excluída do REFIS sem […]

O Tribunal Regional Federal da 1a Região, na apreciação do Agravo de Instrumento nº 200733000065571 determinou a reinclusão no REFIS de empresa excluída do REFIS sem […]

A Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, Relatora do Agravo de Instrumento interposto por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, acolheu o pedido liminar e […]

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem considerado ilegal o ato do fisco que determina a exclusão das empresas do REFIS, mediante […]

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1. É cabível, em autuação fiscal, a notificação (intimação) do devedor por AR (¨Aviso de Recebimento¨), que deverá, contudo, ser sempre na pessoa do próprio devedor […]

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação nº 229.102.5/4, reconheceu o direito do contribuinte buscar judicialmente […]