fevereiro 2024

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Trata-se de sentença que denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança impetrado em face da afronta ao direito liquido e certo da empresa contribuinte, com […]

Inobstante o devido processo legal ser o mais importante instrumento de preservação da liberdade, pois pressupõe não só acusação como também o contraditório e a ampla […]

É de todos conhecida a resistência dos Tribunais brasileiros em aceitar, via de regra, os pedidos manejados pelos contribuintes com o fito de assegurar a compensação […]

O Relator do 15ª Grupo de Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão monocrática no Agravo de Instrumento […]

O Relator da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Desembargador Convocado do TJ/CE Haroldo Rodrigues, em decisão monocrática no Recurso Especial interposto pelo escritório Édison […]

A toda ação deve ser atribuído o valor da causa, que é fixado voluntariamente pelo autor, tomando por base a estimativa do benefício que se quer […]

Em recente decisão proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Agravo Regimental em Agravo de Instrumento número 1.093.798/RS, os Ministros que […]

O Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados consegue mais uma decisão favorável aos Contribuintes.   Há muito se discute a limitação da multa moratória ao […]

Trata-se de sentença que denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança impetrado em face da afronta ao direito liquido e certo da empresa contribuinte, com […]

Público e notório que a absurda quantidade de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Fazenda Nacional, são utilizados como meios coercitivos […]

A demanda in casu trata-se de Recurso de Apelação interposto pela empresa Indústria de Ferragens Santo Estevão, com o fito de reformar a decisão do Magistrado […]

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