Suspensão da exigibilidade dos créditos tributários de ICMS
Cônsules lançam associação
6 de fevereiro de 2024Eletrobrás: assembléia debate empréstimo compulsório
28 de fevereiro de 2024A alegação de comprometimento das receitas futuras não caracteriza
situação de risco às finanças estaduais . A compensação no caso do
processo não está a criar um ônus para os cofres públicos.
