Plenário deve votar projeto que amplia retirada de sigilo de dados financeiros
7 de abril de 2009Suíça no FMI
9 de abril de 2009A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), relatora da Medida Provisória (MP) 457/09, que autoriza a renegociação de dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com parcelamentos de até 20 anos, disse ontem que vai propor o fim das multas e juros e o pagamento mínimo da dívida em 60 meses e máximo em 244 parcelas.
“Os débitos tem conseqüências nefastas à administração dos municípios”, disse Rose, ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Outra alteração que a deputada pretende propor em seu relatório é o aumento do prazo para adesão do parcelamento. “Queremos que o prazo tenha mais maleabilidade”, completou.
No relatório, também estará uma emenda feita pela base governista que suspende o pagamento das dívidas previdenciárias dos municípios por quatro meses. “Isso não é choro de município ou de prefeito. É impossível governar do jeito que está”, comentou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.A audiência pública também debateu a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, causado pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos. Parte do FPM vem da arrecadação com IPI. “Alguns municípios, com as dívidas previdenciárias e com a redução do FPM, vão zerar, não vão receber nada”, explicou Ziulkoski. Segundo ele, 75% da receita de 1.367 municípios vem do FPM.
