Fisco deve arrecadar R$ 485 bi, apesar da crise

A  Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ 485 bilhões em tributos, valor semelhante ao do ano passado, segundo a secretária do Fisco, Lina Maria Vieira. Este resultado será alcançado apesar da crise financeira internacional que, na avaliação da secretária, é a responsável pela estagnação na arrecadação de tributos que vinha crescendo nos últimos seis anos.

Para reforçar o caixa este ano, diante do quadro econômico adverso e do aumento de gastos do governo, a secretária avisa que vai reforçar a fiscalização para combater a sonegação fiscal e o contrabando de mercadorias. Segundo ela, o aumento nas alíquotas de PIS/Confins, em mais de 70% no setor de varejo, e IPI, em 23,5%, visa dar a garantia ao governo para cumprir a meta do superávit primário de 3,8% este ano. Para garantir o aumento da arrecadação proveniente do setor de cigarros, negocia com o governo do Paraguai a implantação da nota fiscal eletrônica, ferramenta de fiscalização tributária do setor.

Gazeta Mercantil – Qual a estratégia da Receita Federal para elevar a arrecadação este ano e compensar as perdas de receitas?

O nosso foco é tirar aquela fiscalização engessada que tínhamos no passado, voltada para assalariados e despesas médicas. Não que isso seja menos importante e nosso sistema também fará essa parte. Porém, a nossa mão de obra será direcionada durante este ano à fiscalização de grandes contribuintes, conjuntamente com as secretarias de Fazenda dos estados no combate à sonegação. Essa é grande mudança de foco da fiscalização da Receita Federal.

Gazeta Mercantil – Qual a meta de arrecadação este ano?

A nossa previsão é de R$ 485 bilhões e foi construída no Ministério da Fazenda, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, que dá os indicadores para a elaboração da previsão da arrecadação para 2009.

Gazeta Mercantil – Há possibilidade de o governo fazer um novo corte no Orçamento este ano, acima dos R$ 21 bilhões já anunciados, a fim de equilibrar as contas?

Tudo pode acontecer. Isso vai depender de quanto conseguimos aquecer a economia este ano, de melhorar a arrecadação para fazermos o pagamento da folha salarial, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos investimentos.

Gazeta Mercantil – O aumento do cigarro vai compensar apenas parte das desonerações feitas recentemente?

O aumento das alíquotas de IPI e PIS/COFINS para o cigarro foi para responder às desonerações efetuadas para material de construção, veículos e motos. O aumento da alíquota do cigarro é exatamente para o Ministério da Fazenda cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gazeta Mercantil – Mas o aumento das alíquotas do cigarro não cobrem 100% as desonerações feitas de R$ 3,075 bilhões. Já que o aumento do cigarro é de apenas R$ 976 milhões este ano?

As contas que fizemos mostram que o aumento das alíquotas do cigarro cobre toda a desoneração feita. Talvez você esteja levando em conta o impacto do IPI, que é um imposto regulatório e por isso está excluído dessas contas. E excluindo o IPI, o aumento das alíquotas do cigarro cobrem as desonerações. Não íamos colocar o ministro (da Fazenda) nessa situação, de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gazeta Mercantil – Até que ponto a crise financeira internacional é responsável pela queda da arrecadação?

Em todos os pontos. Se a atividade econômica cai, cai a arrecadação sobre o faturamento das empresas. E se não há lucratividade não há arrecadação.

Gazeta Mercantil – Qual a defasagem mínima para a desoneração dos tributos voltarem aos cofres do Fisco em forma de arrecadação?

Demos os três meses de desoneração do IPI para o setor automobilístico e tivemos um resultado bastante satisfatório, como manutenção dos empregos, aquecimentos das vendas. Por isso ele foi prorrogado por mais três meses. A preocupação do governo é com a manutenção dos empregos. Ver os resultados satisfatórios em relação às medidas de desoneração adotadas. E nesse período de seis meses o governo espera que haja reaquecimento da economia. O problema da crise é que é um contexto mundial, não é um problema do Brasil. O Brasil tomou medidas adequadas, por isso acredito que conseguiremos sair bem dessa crise.

Gazeta Mercantil – Existem medidas em estudo, também, para o setor exportador?

As de exportações saem agora pela regulamentação do Drawback Integrado, algo que já vinha se arrastando há algum tempo, e vai facilitar bastante a vida dos exportadores. Assinamos quarta-feira a portaria do Drawback Integrado. Isso vai ajudar muito o setor exportador, porque fizemos a suspensão das alíquotas de IPI, do PIS/Confins para que a indústria compre os insumos consumidos na elaboração ou industrialização do produto a ser exportado. Isso vai facilitar bastante a vida do exportador. Além disso, a Receita tem intensificado as análises dos processos de ressarcimento do crédito tributário – a pedido do ministro (Fazenda, Guido Mantega). Esse trabalho foi intensificado para verificar a qualidade desses créditos. É um processo que demanda muito tempo, pois nossos auditores fazem a auditoria para verificar a qualidade desses créditos.

Gazeta Mercantil – Como está a qualidade desses créditos tributários. As devoluções estão acontecendo?

As auditorias detectaram que 57% dos processos são transformados em débitos. Ou seja, 57% do que o contribuinte informa que tem crédito na verdade não tem. Por isso, é importante o trabalho de fiscalização na verificação da qualidade desses créditos informados pelo contribuinte. Diante do resultado, estamos mudando esse foco e fortalecendo as nossas delegacias especiais em São Paulo e Rio de Janeiro para a fiscalização dos grandes contribuintes. Existem duas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Vamos dobrar o número de auditores em ambas unidades para 150 auditores, para fortalecendo a nossa estrutura.

Gazeta Mercantil – Ainda há espaço para a Receita Federal fazer novas desonerações de impostos na economia?

Temos dois limites, um é político institucional. Ou seja, quanto à Federação suporta. Temos outro, o limite técnico e econômico que é quanto cada setor precisa. No caso da Federação, ela suporta o que determina o artigo 14 Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que para cada desoneração feita é preciso apresentar uma fonte de receita ou um corte de despesa. Esse é o nosso limite. Quanto ao limite que os setores precisam de desoneração, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), com suas câmaras setoriais, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, conseguem calibrar mais isso, sendo que cada setor econômico tem uma realidade diferente, tem as suas especificidades.

Gazeta Mercantil – Diante do aumento das alíquotas do imposto do cigarro, essa indústria quer fazer uma mudança no cálculo da cobrança do IPI, pois alega que há distorção na cobrança. A Receita pretende fazer uma mudança nisso?

Foram feitas aqui diversas reuniões com o setor para tentar apresentar um modelo que atendesse a todos. Precisamos entender que a incidência da alíquota “ad rem” (0,65 por classe de cigarro), em relação ao IPI, é igual para todos os tipos de cigarro, independente da embalagem. A alíquota “ad rem” é para combater externalidades negativas, ou seja, os danos que o cigarro causam à saúde. Nesse caso, não podemos dar um tratamento benéfico às pequenas empresas produtoras de cigarros, como fazemos com o Simples Nacional, por exemplo. Já o PIS/Cofins e ICMS incidem sobre o preço do produto. E nesse caso, é diferenciado.

Gazeta Mercantil – O que a Receita Federal fará para inibir o aumento do contrabando do cigarro decorrente da alta das alíquotas?

Vamos intensificar a fiscalização para evitar o contrabando de países vizinhos, pois quando se aumenta a alíquota sempre temos que intensificar a fiscalização. A Receita já está preparada juntamente com vários atores nesse processo. São os órgãos da área de saúde, Polícia Federal, Inmetro, para coibir o ingresso desses produtos no território nacional. É um conjunto de órgãos que farão frente ao combate do contrabando. Só em fevereiro, tivemos apreensões na nossa fronteira com o Paraguai de quase 4 milhões de maços de cigarros, o equivalente a quase R$ 2 bilhões. É um trabalho que a Receita sempre fez. Além disso, temos feito reuniões com a equipe da Secretaria de Fazenda do Paraguai para modernizar a indústria paraguaia também com a emissão da nota fiscal eletrônica. No Brasil temos alguns mecanismos de controle. Temos um instrumento que faz a contagem na indústria de cigarros, temos a nota fiscal eletrônica. E solicitamos ao Paraguai que adote essas medidas lá.

Gazeta Mercantil – Essa tecnologia seria exportada para lá?

Eles (paraguaios) fizeram um agendamento com a Casa da Moeda para conhecer os selos de controle de cigarro. E abrimos todos os espaços para eles conhecerem como funcionam as ferramentas de controle no Brasil. Marcamos uma visita a uma indústria e mostramos toda a sistemática para eles saberem como funciona no Brasil e levar isso para o Paraguai. Eles querem que se implantem o regime tributário rapidamente. Mas não podemos, a despeito, de fragilizarmos a indústria nacional e os empregos dos brasileiros, permitir que isso aconteça sem que o Paraguai esteja devidamente preparado. Isso poderia reduzir o contrabando do Brasil, já que a maior parte é oriunda do Paraguai.

Gazeta Mercantil – E a sonegação fiscal das empresas brasileiras?

Historicamente têm empresas aqui que não agem corretamente. Não recolhem os tributos e por isso conseguem colocar os produtos por um preço menor na praça, estabelecendo a concorrência desleal. Esses preços desequilibram a concorrência do mercado, muitas operam com decisões judiciais. Estamos fazendo um trabalho com a Receita, Procuradoria da Fazenda Nacional e o Judiciário para derrubar as liminares que ainda vigoram. Ainda temos seis indústrias que funcionam amparadas em decisões judiciais que prejudicam os fabricantes que cumprem com suas obrigações. Já conseguimos reduzir esse mercado em 17% em 2007 para 13% em 2008. Isso representa 250 milhões de carteiras que deixaram de circular no mercado sem o pagamento dos tributos. O prejuízo anual causado pelos fabricantes nacionais foi reduzido de R$ 695 milhões para R$ 510 milhões, o que é muito positivo.

Gazeta Mercantil – A senhora pensou que iria enfrentar esse momento de crise na Receita Federal?

Em agosto nós ainda não tínhamos nenhuma notícia de que haveria crise, apesar de muitos livros escritos no passado já previam a existência da bolha. Mas ninguém esperava por isso. O país vinha bem, crescendo economicamente. A Bolsa de Valores com resultado positivo. Mais um desafio. Mas tenho tido uma parceria muito grande com todas as administrações tributárias, nos três níveis de governo, desde que eu assumi (julho de 2008), com estados e municípios. Entendemos que a Receita Federal tem que ser uma organização servidora. Precisamos ter um olhar mais atento à federação brasileira. Todas as administrações tributárias, desde setembro, estão passando por momentos difíceis. Ou seja, de queda da atividade econômica em consequência da queda da arrecadação. E todos os governos com todos os seus compromissos, não só dos investimentos que foram anunciados pelo governo federal, pelos governos estaduais, os novos prefeitos assumindo numa situação muito complicada. Então eu acho que as administrações tributárias estão passando por momento muito difícil, estão sendo muito requisitadas para atender e minimizar os efeitos da crise. E com isso, a nossa equipe de análise na área tributária tem se debruçado dia e noite para atender as demandas do governo para minimizar essa situação.

Gazeta Mercantil – Há necessidade de a Receita Federal reforçar a estrutura de fiscalização?

Temos notícias de que haverá concursos públicos. Fizemos um despacho com o presidente da República e colocamos a necessidade de um aumento do efetivo, tanto de auditores como de analistas e de administrativo. O concurso administrativo já foi liberado e deve ser realizado em maio. Quanto ao de analistas, estamos aguardando as últimas reuniões com a Secretaria do Planejamento para fecharmos. Vamos ainda reforçar a estrutura nas fronteiras, que é uma determinação do presidente da República. Para isso, precisamos da parceria de todos os órgãos que interagem na entrada e saída de mercadorias e pessoas no território nacional.

Gazeta Mercantil – O reforço na estrutura da Receita é suficiente para equilibrar as contas este ano?

Esse equilíbrio não é de responsabilidade apenas do Fisco. O governo tem que gastar bem e reduzir gastos, isso é uma responsabilidade de todos os ministérios. Cada ministério teria que analisar onde seria possível fazer os cortes. A Receita trabalha com o cenário dos números, do comportamento da arrecadação. E o ministro (da Fazenda) calibra as necessidades da economia. Todo trabalho que temos feito, desde o ano passado, como nas desonerações, tem foco nos setores em que o governo entende que são prioritários em termos de recebimento de ajuda. Tais como veículos, construção civil.