Facebook pagará multa recorde de US$ 5 bilhões por violação de privacidade

O Facebook vai pagar uma multa recorde de US$ 5 bilhões para encerrar a investigação do governo americano sobre suas práticas de privacidade, informou nesta quarta-feira (24) a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês).

A FTC votou por 3 votos a 2 para adotar o acordo, que agora vai precisar da aprovação de um tribunal. Para membros do partido Democrata, o acordo não foi suficiente.

\”Apesar das repetidas promessas feitas a bilhões de usuários em todo o mundo de que eles poderiam controlar como as informações pessoais são compartilhadas, o Facebook ignorou as escolhas dos consumidores\”, disse Joe Simons, presidente da FTC, em um comunicado.

Mas o comissário democrata da FTC, Rohit Chopra, disse que a pena fornece \”imunidade total\” aos executivos do Facebook \”e não há restrições reais ao modelo de negócios do Facebook\” e \”não conserta os principais problemas que levaram a essas violações\”.

Sob o acordo, o conselho do Facebook criará um comitê de privacidade independente que removerá \”o controle irrestrito do presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre as decisões que afetam a privacidade do usuário\”.

O Facebook também concordou em exercer maior supervisão sobre aplicativos de terceiros.

Além da quantia bilionária, o Facebook anunciou também nesta quarta-feira que pagou US$ 100 milhões para encerrar uma investigação que estava sendo realizada pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em Inglês).

A SEC alegava que a empresa deveria ter melhores processos para garantir uma comunicação apropriada a investidores da plataforma em casos de abusos como o da Cambridge Analytica.

“Compartilhamos o interesse da SEC de garantir que sejamos transparentes com nossos investidores sobre o risco material que incorremos, e já atualizamos nossa comunicação e nossos controles nessa área”, disse em nota o vice-presidente jurídico do Facebook, Colin Stretch.

Somando as multas da FTC e da SEC, o Facebook se comprometeu a pagar US$ 5,1 bilhões por causa de suas práticas de privacidade, valor bem abaixo do lucro de US$ 24,9 bilhões que a companhia teve no ano passado. Esse número é 23% maior que o registrado em 2017.

O faturamento da empresa foi US$ 55 bilhões no período, uma alta de 38% em relação a 2017.

Em comunicado enviado à imprensa, o vice-presidente jurídico do Facebook, Colin Stretch, afirmou que o acordo vai exigir mudanças na forma como a companhia trabalha e que irá “colocar responsabilidades adicionais nas pessoas”.

A empresa garantiu que irá realizar testes trimestrais para verificar se os controles de privacidade estão funcionando.

“Temos ouvido que palavras e pedidos de desculpas não são o suficiente e que temos que mostrar ações. Ao chegar a um acordo com a SEC e a FTC sobre as investigações que estavam fazendo, esperamos encerrar esse capítulo e direcionar nosso foco e recursos em direção ao futuro”, afirmou Stretch.

O FTC procurava saber se o Facebook violou um acordo feito com a agência federal em 2012, em que a empresa se comprometeu a cuidar melhor da privacidade dos usuários.

A investigação começou há 1 ano, após o escândalo da Cambridge Analytica, em que o Facebook foi acusado de repassar dados de dezenas de milhões de usuários da rede social à consultoria que atuou na campanha de Donald Trump em 2016.

Desde o escândalo da Cambridge Analytica, outros problemas envolvendo a rede social no aspecto da privacidade vieram à tona. Outras empresas também tiveram dor de cabeça com esse assunto.