Gilmar Mendes volta a criticar métodos da PF
9 de julho de 2008Respeito a norma da Anac evitaria acidente da TAM, diz delegado
14 de julho de 2008Contrariados com a decisão do governo em aumentar em 100% o valor do “marck-up” – que serve de base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as notas fiscais interestaduais provenientes de Estados com os quais Mato Grosso não tem convênio – os empresários anunciam que irão recorrer da medida, prevista no decreto estadual 4.540. De acordo com o advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Otacílio Peron, a restituição dos valores cobrados sob efeito desse decreto, relativos ao período de 1 a 22 de junho, será feita por meio de compensação aplicada na carga tributária do mês de agosto e deve ser requerida amanhã pelas empresas junto à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). “As empresas devem efetuar o pagamento do ICMS do mês anterior e, no dia seguinte, já poderão entrar com a solicitação de restituição do valor cobrado indevidamente”, informou Peron. Ele recomenda ainda que os empresários que tiverem dúvidas sobre como proceder para receber a restituição devem procurar a Sefaz ou a entidade à qual são associados. Segundo Peron, a compensação faz parte de um acordo entre o secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias, e representantes de entidades empresariais, como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL), Fórum de Empresários de Mato Grosso (Foremat) e CDL, anunciado na segunda-feira na presença o governador Blairo Maggi. MARCK-UP – Otacílio Perón esclareceu que o Decreto 4.540 prevê um aumento de 100% do “mark-up” sobre as notas fiscais interestaduais provenientes de Estados com os quais Mato Grosso não tem convênio. “Isto significa que o empresário teria que pagar o valor do ICMS em dobro”, aponta Peron, acrescentando que entre as conseqüências deste fato, aconteceram apreensões de carregamentos sob o argumento de notas irregulares, “exigindo-se pagamento no ato dos valores dobrados para liberação destas mercadorias”. Paulo Silva, presidente da FCDL, diz que o empresário brasileiro já é muito penalizado pela alta carga tributária. “Aumentar ainda mais os tributos sobre as empresas mato-grossenses seria uma forma de impedir o desenvolvimento e inibir a pujança a que este Estado naturalmente está destinado”, enfatizou. O presidente da CDL, José Alberto Vieira de Aguiar, pontuou “que espera ver para crer” nesta promessa de Blairo. “No ano passado, alguns acordos feitos pela Sefaz às entidades de representação classista e empresarial não foram sequer registrados no papel, muito menos efetivados, causando transtornos ao empresariado mato-grossense e chegando ao ponto de termos que nos reunir outras vezes para resolver a questão”.
