JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A Comissão de Educação e Cultura promoveu nesta manhã o seminário internacional \”Ética e Responsabilidade na Educação: Compromisso e Resultados\”. Realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e com o movimento Todos pela Educação, o evento visou definir princípios para uma Lei de Responsabilidade Educacional. As propostas apresentadas no seminário subsidiaram a elaboração de lei que promova a qualidade na educação e estabeleça metas para o setor e punições para infratores. A nova legislação deve combater falhas na aplicação de verbas escolares, administração do corpo docente e aquisição de bens e serviços. Outra preocupação é definir formas de identificar e prevenir fraudes no meio acadêmico. Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 7420/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que estabelece critérios para promoção da qualidade da educação básica no Brasil. Corrupção nas escolas Durante o evento, a Unesco apresentou relatório elaborado em 2007 sobre a corrupção praticada em escolas e universidades. O estudo compara a realidade de diferentes países e sugere estratégias para aprimorar a transparência e a prestação de contas, com recomendações para legisladores, administradores e gestores de ensino. Entre outros aspectos, a pesquisa enfoca as fórmulas de alocação de verbas para escolas; o comportamento de professores e a administração do corpo docente; a aquisição de materiais e serviços, como a construção de escolas, produção e distribuição de livros didáticos e fornecimento de merenda. O estudo ainda aborda a organização de testes e casos de fraude em pesquisas, falsificação de currículos e diplomas, além de falhas em vestibulares ou outras formas de admissão nas universidades. O seminário foi sugerido por Raquel Teixeira e tem o apoio do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
