EFS Advogados Associados

1. É correta a propositura da ação consignatória em pagamento para fins de o contribuinte se liberar de dívida fiscal cujo pagamento seja recusado ou dificultado […]

1. O depósito em consignação é modo de extinção da obrigação, com força de pagamento, e a correspondente ação consignatória tem por finalidade ver atendido o […]

1. O depósito em consignação é modo de extinção da obrigação, com força de pagamento, e a correspondente ação consignatória tem por finalidade ver atendido o […]

Por entendimento da 8a. Turma do Tribunal Regional da 1a. Região, o contribuinte está autorizado a depositar judicialmente, por meio de Ação Consignatória, a quantia controvertida […]

Ministro do STJ oficia Procurador-Geral da República para abertura de Inquérito visando apuração de Crimes Societários praticados pelos Dirigentes da Eletrobrás S/A., mostrando que não só […]

    Superior Tribunal de Justiça reafirma posição de que as debêntures emitidas pela Eletrobrás são títulos de crédito penhoráveis Alguns meios de comunicação têm dilvulgado, equivocadamente, […]

Celpe não consegue suspender decisão que a obriga compensar débitos referentes a empréstimo compulsório. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não consegue suspender decisão que a […]

NULL

NULL

NULL

NULL

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, após examinar os argumentos trazidos no Recurso Especial nº 933.048, ratificou novamente a natureza jurídica das debêntures emitidas […]

O Superior Tribunal de Justiça, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reiterou a possibilidade de nomeação à penhora das debêntures emitidas […]

Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, novamente, logrou êxito ao obter o reconhecimento da penhorabilidade das debêntures emitidas pela Eletrobrás. O Superior Tribunal de Justiça, […]

A Colenda Primeira Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 836.143 e nº 885.087, reiterou o seu entendimento acerca da […]

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no julgamento do recurso especial nº 836143, ratificou, mais uma vez a natureza jurídica das debêntures emitidas […]

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), após examinar os argumentos trazidos no recurso especial nº 885.087, ratificou, mais uma vez a natureza jurídica […]

Primeiramente, excertos do voto, que vale a pena ler:     “Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, nos […]

1. A debênture, título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, I), é emitida por sociedades por ações, sendo título representativo de fração de mútuo tomado pela companhia […]

1. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF). 2. Não viola o artigo 535 […]