\’Devo, não nego; pagarei assim que puder\’, diz Guedes sobre precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o Estado brasileiro não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022. Mas, segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas dívidas em até dez anos não é um calote. \”Devo, não nego; pagarei assim que puder\”, afirmou.

Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de em 2022 honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou o Estadão/Broadcast. O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos. Para precatórios acima desse valor, haverá um regime especial de parcelamento em dez anos.

O ministro afirmou que a intenção não é permitir o uso como crédito tributário, para evitar que empresas, por exemplo, deixem de pagar impostos por determinado período, o que colocaria em risco a arrecadação. \”Usa os recursos do passado e fica sem pagar imposto por dois ou três anos e colapsa o Estado\”, disse Guedes.

Guedes disse ainda que a questão do pagamento de precatórios não é recente no Brasil. \”Esta maré de precatórios quase afogou Estados e municípios\”. Mas que está \”otimista e confiante\” de que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso ajudarão o governo a resolver a questão.

Em vários momentos, Guedes qualificou a questão dos precatórios como um \”meteoro\” que surgiu e ameaça a economia. Segundo ele, causas judiciais grandes têm pressionado a capacidade de pagamento do governo federal. \”Por um lado, você tem que fazer programa social, dando renda decente. Por outro, tem que respeitar o teto (de gastos)\”, alertou.

Guedes pontuou ainda que, há um ano, o salto nos valores dos precatórios chamou sua atenção. De acordo com o ministro, o pagamento de precatórios pelo governo federal girou em torno de R$ 13,9 bilhões em 2010, R$ 15,4 bilhões em 2011, R$ 15,1 bilhões em 2012 e R$ 16 bilhões em 2013. No governo Bolsonaro, conforme Guedes, os valores saltaram para R$ 41 bilhões em 2019, R$ 51 bilhões em 2020 e R$ 54 bilhões em 2021.

Para o ano de 2022 – foco da crise citada por Guedes -, o valor a ser pago saltou para cerca de R$ 90 bilhões. \”Não sei se dormimos no ponto\”, disse Guedes. \”Possivelmente, faltou capacidade de autocontrole para todo mundo\”, acrescentou, ao responder a uma questão sobre se o governo teria \”dormido no ponto\” em relação aos precatórios.

O ministro da Economia disse que foi pego de surpresa com o salto que deram os números de sentenças judiciais que determinam os pagamentos de precatórios para empresas e pessoas físicas. \”Quando recebemos o relatório do Poder Judiciário, fomos pegos de surpresa com o salto dos números\”, contou. Guedes não mencionou os números, mas o ministro do STF, Gilmar Mendes, que também participou do evento, disse que do governo Fernando Henrique Cardoso até hoje as sentenças judiciais saltaram de 200 mil para algo acima de 2 milhões e perto de 3 milhões.

Guedes assumiu que em algum momento o governo dormiu no ponto e não se deu conta do problema, mas fez questão de ressaltar que ele mesmo propôs a criação de Conselho Fiscal da República, composto pelos presidentes de todos os poderes para discutirem, a cada três nesses os rumos das contas públicas.

De acordo com o ministro, independente do que pensa cada presidente dos três Poderes, seria interessante que eles se reunissem a cada três meses para discutir o Orçamento porque cada vez que um deles estabelece uma conta de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, isso afeta o Orçamento da União.

Perguntado durante o evento o que acha da proposta para leilões de deságios nos pagamentos de precatórios, o ministro Guedes disse achar interessante porque assim quem tem pressa de receber mais rapidamente parte do capital a que tem direito poderá ser beneficiado.

O ministro disse ainda que a Economia está discutindo com a Justiça e com o Congresso que indicador de inflação será adotado para corrigir os valores dos precatórios que o Governo Federal deve a empresas e pessoas físicas. \”Se vai ser IPCA ou IGP-M é o que vamos decidir\”, disse.

Paulo Guedes participou nesta terça do debate virtual \’Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal – Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios\’, promovido pelo site Poder360 e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).