Congresso aprova fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

O Congresso decidiu turbinar o financiamento das campanhas eleitorais de 2022, com uma mudança nas regras apresentada de última hora. A alteração na construção do Orçamento do próximo ano, aprovada na quinta-feira, 15, por deputados e senadores, reserva R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem. Este montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público do chamado fundo eleitoral representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais – R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

O valor global aprovado para campanhas eleitorais em 2022 supera, por exemplo, o orçamento previsto este ano para diversos ministérios, como o do Meio Ambiente (R$ 534 milhões) e o da Cidadania (R$ 2,9 bilhões). A decisão ocorre na mesma semana em que a Câmara limitou penduricalhos que inflam vencimentos do funcionalismo público.

O valor do fundo eleitoral só é efetivamente aprovado com a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo governo em agosto e votada pelo Congresso até o fim do ano, mas a regra chancelada ontem estabelece, na prática, como o montante será calculado.

A distribuição do chamado \”fundão\” entre os partidos é baseada, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara. Com esse fundo total de R$ 5,7 bilhões, os dois partidos com as maiores bancadas no Congresso, PT e PSL, teriam, cada um, quase R$ 600 milhões para gastar com candidatos nas eleições do ano que vem, quase o triplo do que tinham disponíveis nas últimas disputas.

Para aumentar o valor, o relator Juscelino Filho (DEM-MA) mudou as regras estabelecidas nas eleições anteriores. O parecer aprovado definiu que o fundo eleitoral será calculado em 2022 tirando 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral neste ano e no próximo, acrescentando ainda os valores previstos pelo governo no projeto da Lei Orçamentária Anual, que será enviado em agosto ao Congresso, além de uma parte das emendas de bancada estaduais, como já era antes. O valor final, portanto, só será definido na LOA, que deve ser votada até o fim do ano pelo Congresso.

A mudança na regra do cálculo do \”fundão\” provocou críticas entre os parlamentares. \”Não é hora de o Congresso tratar do aumento do valor do fundo eleitoral. Estamos vivendo uma pandemia com recorde de desemprego e um número cada vez maior de pessoas na informalidade\”, afirmou o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ).

O senador Alessandro Viera (Cidadania-SE) disse que \”é inaceitável que, em meio à pandemia, o Congresso aprove um novo aumento\” para o fundo eleitoral. \”São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas. Vergonha!\”

A proposta foi patrocinada pelo Centrão, base do governo Jair Bolsonaro, e por outras legendas. Parlamentares incluíram o dispositivo prevendo já a hipótese de um veto de Bolsonaro sobre o valor, mas afirmam nos bastidores que vão negociar com o governo para garantir um bom aumento. O relator defendeu a mudança. \”O orçamento da Justiça Eleitoral nós iremos debater no momento da formulação da Lei Orçamentária, que é a LOA, deste ano de 2022\”, disse.

Um dos argumentos é irrigar as campanhas com dinheiro público para compensar o fim do financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015. Atualmente, o governo paga dois tipos de fundos para as legendas, o partidário (destinação mensal repassada para a manutenção das siglas, como custo de aluguéis e pessoal) e o eleitoral (para financiamento de campanhas).

Para a professora de Ciência Política da FGV Graziella Testa, não há justificativa para o aumento do fundo. \”Ainda que se coloque que é uma estratégia, porque pode ser vetada uma parte, não é positivo e é ruim para a imagem do Legislativo. É preciso que fique claro que não é um dinheiro de corrupção, porque às vezes fica mal visto só por ser verba pública aplicada a partidos. O financiamento público tem a vantagem de estabelecer um critério mínimo também, para que não somente os ricos ou coligações com pessoas muito ricas sejam eleitos.\”

O aumento do fundo eleitoral vem na esteira de mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos e para a eleição de políticos que o Congresso tenta implementar, muitas a toque de caixa, como o distritão e o voto impresso (mais informações nesta página). O relatório da reforma do Código Eleitoral, comandada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), tem mais de 300 páginas e traz propostas como a volta da propaganda de partidos políticos em rádio e TV fora do período eleitoral.