Governo se ampara no Senado para manter veto a R$ 30 bi para deputados

O governo conta com o apoio do Senado para manter o controle do Orçamento da União e impor uma derrota aos deputados. Enquanto a maioria da Câmara defende repassar ao Congresso o controle de uma fatia maior do dinheiro público, por meio da emendas impositivas, os senadores se articulam para deixar com o Executivo a definição de como a verba será investida neste ano.

Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), em sessão do Congresso, obriga o governo federal a liberar R$ 30 bilhões de emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Apesar de a medida \”empoderar\” o Congresso, os senadores têm os seus motivos para votar com o governo. Há um temor de que deputados estaduais e vereadores repliquem o modelo, tirando dos governadores o direito de definir em quais ações devem aplicar o dinheiro e um instrumento importante para angariar votos. Em geral, os governantes – do presidente da República aos prefeitos – liberam os recursos em troca de apoio do Legislativo para projetos de seus interesses.

Outro motivo é que o Orçamento deste ano tem como relator um deputado e os senadores desconfiam que ele irá privilegiar as demandas dos seus colegas de Câmara em detrimento das suas. É o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), quem dará a última palavra sobre o destino de R$ 30 bilhões. Ele diz que vai atender aos pedidos de todos os parlamentares, mas os senadores não acreditam.

A costura terá um alto preço para o governo, que passou o dia em reuniões nesta segunda-feira, 2, e fará o mesmo hoje. O trato incluiu a narrativa de que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse para Bolsonaro que não \”toleraria\” mais ataques ao Poder Legislativo. Os dois se reuniram ontem, no Palácio do Planalto, por mais de uma hora. Com isso, Alcolumbre tentou amenizar o desgaste de fazer um acordo com um governo que chamou o Congresso de \”chantagista\”. O governo não comentou a reunião, deixando a versão de Alcolumbre como a única sobre o encontro.

Senador de primeiro mandato, Alcolumbre se elegeu para a presidência do Senado com o apoio do governo, impondo uma derrota ao poderoso Renan Calheiros (MDB-AL). Até hoje, ele não fez nenhuma declaração pública em defesa do Parlamento desde que o ministro do gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, atacou os congressistas.

O discurso oficial para votar com o governo será o de responsabilidade institucional. \”Essa manutenção (dos vetos) visa não comprometer os avanços conquistados até hoje em matéria de Orçamento desde a Constituinte\”, tuitou o senador José Serra (PSDB-SP). \”Apesar das divergências com o governo Bolsonaro, votarei por manter o veto. O orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário\”, também postou Renan.

Pelas contas do Palácio do Planalto, ao menos 32 dos 81 senadores votam a favor do governo, enquanto outros 22 seriam contra. Para impor uma derrota a Bolsonaro são necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

Em contrapartida à manutenção do veto, o Senado se prepara para votar em caráter terminativo – quando não precisa passar pelo plenário – projeto que define uma nova política de valorização do salário mínimo. O governo estava tentando \”segurar\” a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa é uma das pautas-bomba mais temidas pela equipe econômica do governo, que propôs neste ano a correção do mínimo apenas pela inflação. Essa seria uma derrota para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem acumulado desafetos no Congresso.

O projeto é de autoria do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e determina que reajustes para a preservação do poder aquisitivo do mínimo seja feito com base na expectativa de inflação anual contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais a taxa de crescimento do PIB per capita (a renda nacional dividida pelo número de habitantes do País).