TCE dá 48 horas para governo Doria explicar edital de comunicação de R$ 15,8 mi

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu 48 horas para que a Secretaria de Governo de João Doria (PSDB) esclareça edital de comunicação digital estimado em R$ 15,8 milhões.

Em resposta, o governo afirma que \’vai prestar todos os esclarecimentos ao TCE sobre a absoluta legalidade, transparência e lisura da respectiva licitação, cujo modelo é exatamente o mesmo já utilizado em diversas outras administrações públicas e esferas de poder\’.

O pedido de esclarecimentos assinado pelo relator conselheiro Renato Martins Costa foi publicado nesta terça, 4, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

Ele foi motivado por representação do senador Major Olímpio (PSL) que pede liminar para suspender o certame, marcado para 16 de março.

Olímpio acredita que o edital não respeita os preceitos da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Segundo ele, é irregular \’a destinação de substanciosos recursos públicos a empresa privada para monitoramento e atuação em redes sociais, mais ainda por se tratar de hipótese associada ao desvio de finalidade pública\’.

Costa, então, solicitou à Unidade de Comunicação da Secretaria de Governo que apresente argumentação em sua defesa e justifique a realização da contratação.

RESPOSTA GOVERNO DE SP

– O Governo de SP vai prestar todos os esclarecimentos ao TCE sobre a absoluta legalidade, transparência e lisura da respectiva licitação, cujo modelo é exatamente o mesmo já utilizado em diversas outras administrações públicas e esferas de poder.

– O edital 01/2020 foi aberto no dia 25 de janeiro para contratação, por meio de concorrência pública, de empresa responsável pelo gerenciamento do portal e das redes sociais do Governo de São Paulo. A estimativa é que o novo contrato gere a redução de custos de, no mínimo, 54,5%, com possibilidade da economia chegar a 69,7% em relação ao contrato atual, assinado em 2017.

– O primeiro edital no país a utilizar os mesmos termos – \”análise dos principais influenciadores em fichas individualizadas\” – que o edital de São Paulo usa agora foi o Governo Federal, em 2014, e desde então é modelo para licitações do gênero em todo o país: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/edital-cc-001-2014-comunicacao-digital-vcbc.pdf.

– Esse contrato federal está vigente até hoje e a sua última modificação foi em 5 de julho do ano passado, conforme consta neste link: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/.

– O Governo Federal sugere aos estados e municípios o uso desses termos no modelo de edital de comunicação digital disponível na Secretaria de Comunicação federal: http://secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/arquivos-de-modelo-de-editais/modelo-edital-comunicacao-digital-tecnica-e-preco.

– A Associação Brasileira dos Agentes Digitais também recomenda que o edital seja utilizado como modelo pelo Poder Público: https://abradi.com.br/wp-content/uploads/2015/05/edital.pdf.

– O Banco Central seguiu a recomendação federal e publicou em 2015 um edital de licitação com os termos: https://www.bcb.gov.br/adm/edital/concorrencia/demap0862015/ecdemap0862015.pdf.

– Os mesmos termos são utilizados na licitação realizada pela cidade do Rio de Janeiro em 2015: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/editais/editais_aviso.asp?processo=010049432015

– No mesmo ano que a capital fluminense, a Prefeitura de Juiz de Fora divulgou um edital no mesmo modelo: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/pregao_presencial/2015/arquivos/edital_pp001_15.pdf

– No ano passado, o Governo do Distrito Federal lançou um edital de licitação nos mesmos termos: http://www.comunicacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/07/SEI_GDF-24977609-Edital-de-Licitação.pdf

– O atual edital da concorrência do Governo de São Paulo está disponível em: https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/MostraDetalhesLicitacao_14_3.aspx?IdLicitacao=1389406#.

– Não haverá fichamento individual de perfis ou pessoas. O edital prevê relatórios com separação entre críticas e apoio, para que sejam identificadas demandas da população e adotadas políticas públicas de comunicação e gestão pública.

– A análise de redes sociais prevê uma listagem das publicações relacionadas aos serviços do Governo de São Paulo, com a respectiva classificação de interação necessária dentro da própria rede social.