Bolsonaro diz que reforma administrativa só valerá para novos servidores

O presidente Jair Bolsonaro contou que as  mudanças que ele sugeriu para serem feitas na reforma administrativa estão sendo feitas. “Eu peguei a reforma feita pelo Paulo Guedes (ministro da Economia), estudamos e propusemos algumas alterações. E elas, não é por que eu sou o presidente não, mas elas estão sendo atendidas”, disse Bolsonaro a jornalistas, nesta segunda-feira (27) em Nova Délhi,  após participar da abertura do seminário “India-Brazil Business Forum”.

Em meio às polêmicas sobre a abrangência da reforma administrativa e se haverá limitação no impacto das mudanças estruturais no quadro de pessoal, Bolsonaro fez questão de reafirmar que as mudanças vão valer apenas para os novos servidores. Segundo ele, “esse é o principal ponto da reforma”. De acordo com o presidente, as mudanças serão “brevemente anunciadas”.

O presidente evitou dar detalhes sobre a proposta que o governo deverá enviar ao Congresso em fevereiro. Contudo, ele fez questão de destacar que pretende combater a guerra de informação e evitar novos “ruídos no Brasil”. “Quero mostrar que as mudanças que estão sendo propostas são para quem entrar no serviço público daqui para frente.

A folha de pessoal é uma das maiores despesas obrigatórias da União depois da reforma da Previdência e respondem por mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, esse gasto tem registrado crescimento acima da inflação, ou seja, aumento real nos salários dos servidores durante a recessão, enquanto a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou sofreram redução em suas respectivas rendas familiares.

Esse aumento desordenado nesse gasto foi um dos fatores para o rombo das contas públicas, principalmente dos estados, cuja maioria não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e gasta com a folha mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Não à toa, especialistas são unânimes em afirmar que a reforma da Previdência não é suficiente para equilibrar as contas públicas. Elas estão no vermelho desde 2014 e tudo indica que só voltarão ao azul depois do fim do mandato de Bolsonaro. Logo, se o governo não fizer uma reforma estrutural mais abrangente, principalmente, atingindo as categorias com salários mais elevados e que acabam tendo remunerações acima do teto de gastos devido aos penduricalhos, a reforma não será eficiente.

Ontem, o presidente disse que a reforma administrativa está “praticamente pronta” e que ele não vê problema algum de ela ser encaminhada para o Congresso junto com a reforma tributária. O chefe do Executivo reconheceu que é preciso que essas duas propostas andem de forma acelerada no primeiro semestre devido às eleições municipais. Em ano eleitoral, o Congresso fica proibido de aprovar mudanças na Constituição a partir de junho.