Com Fundo de Participação dos Municípios reduzido, prefeituras abrem ano no aperto

Principal fonte de receita de 30% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou números consideravelmente inferiores em relação a 2019. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos primeiros 20 dias de 2020, o valor é 8,45% menor do que no ano passado. Isso representa R$ 464,8 milhões a menos.

Segundo previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), somando o repasse do FPM da próxima semana, R$ 8,3 bilhões seria o valor total da transferência realizada em janeiro deste ano. Caso a quantia se concretize, apresentará uma queda de 15,2% comparada ao mesmo mês de 2019.

Para fevereiro, há uma expectativa de crescimento de 27,5% em relação a janeiro. Porém, há queda de 1,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já para março, o valor do repasse do FPM deve ser 23% menor do que fevereiro. O aumento em relação a março de 2019 deve ser de apenas 1,2%. Caso a previsão da STN se concretize, um total de R$ 1,569 bilhão deixará de ser repassado ao FPM.

Será a primeira vez, desde 2016, que ocorre uma queda nos repasses em relação ao ano anterior. Presidente da CNM, Glademir Aroldi afirma que o cenário é surpreendente e preocupa. \”Tínhamos uma previsão de 6,03% de aumento para este ano. O que surpreendeu foi o primeiro decênio deste ano, que teve uma queda e ninguém esperava isso. Isso preocupa, porque até o dia 20 teve queda, e praticamente janeiro todo terá redução, algo em torno de 15%\”, diz Aroldi.

O presidente da CNM informou que tentará marcar uma reunião no Ministério da Economia para tratar do assunto. “É preciso alertar os prefeitos, para que tenham cuidado diante dessas previsões. Em investimentos, no custeio da máquina pública. Para complicar o gestor, é o último ano de mandato, então, é preciso ter cautela. Estamos vendo com governadores e federações para ir ao Ministério da Economia checar, conversar, ver se é isso mesmo”, afirmou.

Previsto na Constituição Federal, o FPM é repassado às cidades pela União num percentual de 24,5% das receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Ele está previsto na Constituição Federal de 1988 e existe desde a Constituição de 1946.

Em dezembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno um projeto que aumenta em 1 ponto percentual o repasse da União para o FPM. Com a aprovação, a STN prevê um acréscimo para o orçamento dos municípios brasileiros na ordem de R$ 60 bilhões em 10 anos. Como somente o primeiro turno foi votado, a mudança não vale para 2020. O aumento ainda precisa ser aprovado pela Câmara em segundo turno e promulgado em sessão do Congresso Nacional.