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9 de dezembro de 2019O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) por 62 votos a favor e nenhum contra projeto que prorroga por 15 anos a isenção para igrejas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, segue para sanção do presidente da República.
O texto concede o benefício a \”templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social\”, como as santas casas. Esse benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018.
O projeto aprovado pelo Congresso altera o texto de uma lei de 2017 sancionada pelo então presidente Michel Temer, que estabeleceu prazos para a prorrogação da isenção do ICMS.
Por essa lei, atividades agropecuárias e industriais, investimentos em infraestrutura de rodovias, aeroportos, portos e transporte urbano já têm esse benefício com duração de 15 anos. A proposta aprovada acrescentou igrejas e entidades de assistência social a esse grupo.
