Reação dura no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiram ontem de forma dura à fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que “se a esquerda radicalizar a resposta pode ser via um novo AI-5”. Maia condenou a fala e afirmou que atitude é “passível de punição”. “Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas, com toda a indignação possível, pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse o presidente da Câmara.

Lembrando que o Brasil é um Estado democrático de direito com uma Constituição que Eduardo Bolsonaro jurou respeitar ao tomar posse no Congresso, Maia afirmou que “a Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição. O Brasil é uma democracia”, disse Rodrigo Maia. O presidente do Senado classificou a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro como um “absurdo” e uma “inadmissível afronta à Constituição”.

“É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”, diz nota assinada por Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional. “Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito” acrescentou Alcolumbre.

\’\’Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte\’\’ – Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) \’\’Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte\’\’ – Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Oposição quer cassação O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a ala pedirá a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro por sua declaração sobre um “novo AI-5”. Segundo Molon, que fez o anúncio a jornalistas na Câmara, o pedido será apresentado na próxima semana ao Conselho de Ética da Casa. “Declaração extremamente grave, inaceitável, fere o decoro parlamentar, e por isso nós da oposição vamos pedir a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou o líder da oposição.

Para Molon, Eduardo “abusa” das prerrogativas de parlamentar, “em especial a imunidade parlamentar”. “Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia, para ameaçar o Parlamento”, disse Molon. Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente também afirmou que seria apresentada uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda ontem, contra Eduardo. “Ele está pregando uma ditadura”, afirmou.

Segundo Valente, há uma articulação para que haja um pronunciamento geral de repúdio à declaração do deputado pelos partidos de oposição e também de Centro. “Falamos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, há uma articulação junto com Davi Alcolumbre para que haja um pronunciamento geral dos partidos políticos de oposição e também do Centro para repudiar mais essa atitude”, afirmou. A representação será baseada em dois tipos penais: de incitação e de apologia de crime. A notícia-crime é de iniciativa do Psol, mas tem o apoio de outros partidos, como PT, PDT, PSB e PCdoB, segundo o líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP).

No Supremo Dentro do STF, um ministro acredita que a fala representa um ataque à democracia, uma ameaça ao Estado de direito e pode ser enquadrada até na Lei de Segurança Nacional. Sancionada em 1983, em plena ditadura militar, a lei prevê detenção de um a quatro anos para quem fizer, em público, propaganda de “processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”. O ministro Marco Aurélio Mello considerou o comentário de Eduardo Bolsonaro uma “impropriedade”.

“Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?”, disse Marco Aurélio ao criticar o inquérito sigiloso instaurado pelo próprio STF para apurar ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da corte. Um outro integrante do Supremo, que também pediu para não ser identificado, avalia que as falas estão protegidas pela liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Para esse integrante, muitas pessoas defendem o regime militar, e “não há como enquadrar ideias”.