Conselho do MP nega recurso e mantém processo administrativo sobre Deltan Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou nesta terça-feira (13) um recurso apresentado pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e manteve a tramitação de um processo administrativo disciplinar ao qual ele responde por criticar ministros do Supremo Tribunal Federal durante uma entrevista à rádio CBN.

Não houve discussão entre os conselheiros. O caso foi julgado em bloco, quando vários processos são analisados conjuntamente.

O procurador responde a um processo disciplinar aberto depois de uma representação formalizada pelo ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF. Entre as punições que Dallagnol pode receber estão: advertência, censura, suspensão, demissão.

Dallagnol deu uma entrevista à rádio CBN em 15 de agosto de 2018, criticando uma decisão da Segunda Turma do STF. Um dia antes, a Turma havia determinado a transferência de termos de colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a justiça federal e eleitoral do DF. O material dizia respeito ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro Guido Mantega.

Na entrevista, Dallagnol disse que os ministros que votaram a favor da decisão (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

“Agora, o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, afirmou o procurador na oportunidade.

Em abril deste ano, o plenário do CNMP referendou por maioria a decisão do corregedor Orlando Rochadel de abrir o processo. Contra esse referendo, Deltan apresentou os chamados embargos de declaração para suspender as apurações, recurso negado nesta terça.

Outro procedimento aberto para apurar a conduta de Deltan foi retirado de pauta a pedido do relator. O caso chegou ao conselho após representação do senador Renan Calheiros, que se queixou de supostos ataques do procurador via redes sociais durante a eleição para a presidência do Senado.

Durante a sessão desta terça-feira, dois conselheiros pediram ainda a revisão de uma decisão individual tomada pelo corregedor do CNMP, Orlando Rochadel.

Ele arquivou em junho uma reclamação disciplinar sobre o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato que apurava suposta \”falta funcional\” em razão de troca de mensagens reportadas pelo site The Intercept.

A reclamação havia sido aberta a pedido do conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, mas acabou arquivado duas semanas depois.

O pedido de revisão feito nesta terça por Accioly e Erick Venâncio será distribuído a um novo relator. Caberá a ele analisar o pedido e levar um parecer para votação no plenário do Conselho.

O conselho também decidiu nesta terça-feira, por maioria, abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Matos.

Em artigos publicados na imprensa, o procurador criticou decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos com crimes eleitorais. O procurador se referiu aos ministros do STF como “turma do abafa”.

“A liberdade de expressão tem limites. Neste caso é preciso avaliar se ele foi excedido nesse caso concreto”, afirmou Dodge.