Reforma da Previdência: Tempo de contribuição para homens cai de 20 para 15 anos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão de votação de destaques à reforma da Previdência pouco antes das 2h da manhã desta sexta-feira (12), após a oposição aprovar a redução do tempo de contribuição dos homens, de 20 para 15 anos. Como os deputados estavam indo embora e havia 461 na Casa, a chance de aprovar qualquer destaque supressivo, que exige 308 votos para ser barrado, era “quase absoluta”, explicou Maia.
 
Alguns partidos favoráveis à reforma já tinham liberado as bancadas porque “tinham compreendido” que o destaque que reduz o tempo mínimo de contribuição dos homens seria o último a ser analisado, explicou o presidente da Câmara.“A minha intenção era superar esse (destaque) e mais um. Mas não é só por causa de um destaque que nós vamos desorganizar as votações”, argumentou. “Uma parte (dos deputados) estava esgotada pelo trabalho”, acrescentou.

A redução da idade mínima dos homens foi uma vitória da oposição, que entrou em um acordo de procedimento com Maia e com lideranças partidárias, para que a votação do segundo turno seja mais rápida. Partidos da oposição se dispuseram a apresentar menos destaques na próxima rodada de votação, o que aceleraria o andamento.

O PSB, por exemplo, teria direito a sugerir dois destaques no segundo turno. Mas, com o acordo, o partido se comprometeu a não apresentar outro, apenas o que já foi rejeitado em primeiro turno. “Trata-se de uma vitória maiúscula da oposição, que, conjugando luta com diálogo, conseguiu construir essa alternativa”, comemorou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O plenário aprovou outros dois destaques ao longo da sessão, que começou por volta das 17h30. A primeira mudança foi proposta pela bancada feminina, protocolada pelo DEM, com aumento no valor do benefício para mulheres que se aposentarem com mais de 15 anos de contribuição.

A mesma emenda alterou a regra para pensão por morte, que passa a ser mais flexível ao garantir que viúvas que não tenham renda formal recebam, ao menos, um salário mínimo como benefício. O texto-base, aprovado na quarta-feira (10), era mais duro, porque só permitia o mínimo se pensionista e dependentes não tivessem nenhum outro tipo de renda.

Outro destaque aprovado diminuiu a idade mínima de policiais federais. O outro destaque acordado prevê que policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos, possam se aposentar aos 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens), com pedágio de 100% do tempo restante na ativa. A medida cortaria R$ 6 bilhões dos ganhos com a reforma.

Os destaques foram aprovados em acordo construído com o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, “daquilo que era possível ceder em relação ao todo para não se perder o principal da matéria”, afirmou Maia. A equipe econômica do governo federal informou que os cálculos das perdas ainda não foram finalizados, mas que serão divulgados após o texto passar no segundo turno no plenário.

A próxima proposta que deve ser aprovada, em sessão marcada para começar por volta das 10h desta sexta-feira (12), muda as regras para os professores. Apresentado pelo PDT, o destaque diminui a idade mínima da categoria, de 58 para 55 anos, para homens, e de 55 para 52 anos, para mulheres, com pedágio de 100% sobre o tempo restante de trabalho. Ou seja, se faltar um ano para a aposentadoria, precisará trabalhar dois.