Câmara prepara agenda para discutir medida para educação, saúde e segurança

A Câmara dos Deputados está preparando uma agenda própria para apresentar à sociedade como resposta à inabilidade da articulação política do governo. O PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, e líderes dos 13 partidos signatários da nota de apoio à reforma da Previdência se reunirão nesta terça-feira (1º) na casa presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o encaminhamento de uma programação própria. Na pauta, estão previstas discussões sobre medidas para educação, segurança pública e saúde.

O encontro é uma resposta direta ao governo. O discurso entre líderes é que o Planalto apresentou muito pouco até o momento para o país. De reformas, há a da Previdência e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que, na avaliação das lideranças, tem pouco impacto no combate a crimes comuns. “Não dá para o governo achar que vai governar com tão pouca coisa. Se o Executivo não tem projetos, a Câmara tem de ter”, ponderou um líder.

O destravamento de uma comissão especial para analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará na pauta. Na legislação atual, o fundo segue existindo até o fim de 2020. A ideia é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estenda o prazo para o pagamento de recursos aos estados e municípios.

A ampliação dos recursos para o fundo soberano da educação também está em discussão. Alguns líderes defendem a ideia de usar recursos do pré-sal e a tributação de distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, comentada pela equipe econômica e por Bolsonaro, como fontes de financiamento. Há, ainda, quem defenda a tributação de grandes riquezas para quem recebe acima de R$ 1 milhão líquido anual.

Para a segurança pública, os líderes propõem votar um projeto já aprovado no Senado que modifica a lei de execuções penais para que apenados em prisão domiciliar paguem pelas tornozeleiras. A matéria está na Câmara. Para a saúde, a pauta ainda será debatida na reunião. O certo é que, do encontro, sairão recados ao governo.

A ideia é de que tudo seja apresentado coletivamente, para mostrar união na agenda construída. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), confirma que mapeou projetos na área da segurança para debater o destravamento, mas evita se aprofundar antes da reunião de hoje. “Existem centenas de projetos. Não gostaria de adiantar nada. Qualquer pauta será apresentada em anúncio conjunto”, afirmou. O líder do Cidadania (ex-PPS), Daniel Coelho (PE), defende que sejam discutidos projetos amadurecidos.

A reforma da Previdência continua a ser uma prioridade. Deputados reiteram o cronograma apontado por Bolsonaro ontem, de ter o texto aprovado até julho na Câmara. Mas o grupo busca, além de uma agenda positiva, construir uma blindagem. É uma forma de se fortalecer e evitar que a Casa fique refém de eventuais crises que Bolsonaro possa provocar. “Cada dia é uma agonia diferente. A atual é o presidente”, ironizou um líder. A ideia é também já fazer modificações no texto da PEC ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A articulação política do governo sabe que a relação entre Congresso e Planalto ainda não é boa. Para mudar isso, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniu ontem com os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO); no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE); e no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). A ideia é costurar com os presidentes nacionais dos partidos uma reunião com a presença deles, seus respectivos líderes na Câmara e Bolsonaro.

O encontro será à parte do marcado pelo colégio de líderes, que ocorrerá às 14h para tratar da agenda da semana na Casa.