Reforma da Previdência: Bolsonaro veta mesma idade para homens e mulheres

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, que pode ter alta hoje do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que se reuniu com Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados. Fontes do Palácio do Planalto informaram que Bolsonaro já bateu o martelo em pelo menos uma questão: não aceita a mesma idade mínima para homens e mulheres, no caso 65 anos, como chegou a ser cogitado. Outra dúvida no projeto é a inclusão ou não do militares, embora o mais provável é que não sejam incluídos na proposta de emenda à Constituição (PEC) e sim em projeto de lei.

A estratégia inicial de apresentar o texto no plenário da Câmara foi abortada depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que era preciso seguir o rito de tramitação desde o início com a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Com esse rito, o calendário prevê votação, em primeiro turno na Câmara, no fim de maio. O governo está fechando hoje os detalhes da comunicação, ponto considerado central para aprovação da reforma.

“Evidente que existem pontos que serão levados à presença do presidente para que ele possa tomar sua posição, possa definir de que forma isso possa chegar à Câmara Federal”, disse Marinho. O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo então presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.

Marinho disse também que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que espero que seja quarta ou quinta-feira, e, apresentado o texto ao presidente, ele vai definir o prazo”, disse o secretário.

Sobre a inclusão de militares na reforma, mais cedo o senador Major Olímpio, líder do PSL, disse, ao deixar o Ministério da Economia, que os próprios militares apresentaram uma proposta para a Previdência. “Os próprios comandantes militares, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, têm se debruçado sobre isso. Os militares estão fazendo propostas. Tudo vai cair aqui dentro da área técnica, da área econômica. Os militares, que são sempre solução para o nosso país, não são problema, também estão fazendo suas propostas. Vamos ver a viabilidade dessas propostas”, disse.

ALIADO O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse ter perspectivas bastante positivas em relação à aprovação da reforma. “O ministro Guedes sabe que eu sou aliado de primeira hora. Estamos conversando sobre como sensibilizar a classe política da importância da aprovação. Vamos conversar com o MDB, que tem a maior bancada e é fundamental nesse processo”, comentou. “Minha opinião é aproveitar conteúdos já existentes, mas não sou eu quem decido”, completou. Em relação aos militares, o senador afirmou ter ouvido de Guedes que a própria categoria está fazendo propostas para a reforma, que estão de acordo com o que defende a equipe econômica.

Para Olímpio, é possível que a reforma tramite conjuntamente com o pacote anticrime desenhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Segundo Olímpio, essa, assim como a Previdência, é uma prioridade da população. “Na prática uma coisa não tem a ver com a outra, um não vai travar a outra. As duas coisas são muito urgentes para o país”, completou. Depois de ter reclamado da falta de apoio do governo à sua candidatura à presidência, Olímpio disse que essa é uma questão encerrada. “Estou curando minhas feridas, já já estarão cicatrizadas”, afirmou.

Ele também saiu em defesa do líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vítor Hugo (PSL-GO), e disse que não acredita que lhe falte experiência política e que Hugo é capaz, o que as pessoas perceberão com o andamento dos projetos na Casa. “ Quando começarem as votações, sei que tudo vai funcionar e ele terá sucesso”, concluiu.