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18 de abril de 2024O Supremo Tribunal Federal (STF) \”cancelou\” nesta segunda-feira, 21, uma decisão do vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que havia encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação popular contra uma eventual candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa. Segundo o sistema de andamento processual da Corte, houve um \”lançamento indevido\” na divulgação da decisão do ministro.
Depois do \”equívoco\”, o site oficial da Suprema Corte retirou do ar a matéria escrita pela Secretaria de Comunicação, que havia divulgado na internet o teor da decisão agora \”cancelada\” de Fux. Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro não havia se manifestado sobre o episódio até a publicação deste texto. A Secretaria de Comunicação ainda não se pronunciou sobre a remoção da matéria.
Em abril de 2016, o STF divulgou por engano uma decisão em elaboração do ministro Marco Aurélio Mello, que envolvia a análise de uma denúncia contra Michel Temer por suposto crime de responsabilidade.
A ação contra Renan foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), que sustenta que o emedebista \”não possui bons antecedentes na Justiça Brasileira\”, já que \”responde a inúmeras investigações\” perante o Supremo. O senador é alvo de 14 inquéritos na Suprema Corte.
A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro.
Na decisão agora \”cancelada\”, assinada na última sexta-feira, 18, Fux observou que a ação popular é um \”importante mecanismo de democracia participativa\”, mas ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada pela Suprema Corte. \”Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte\”, frisou Fux, que está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês.
O coordenador do MBL acionou a Suprema Corte para impedir a candidatura de Renan Calheiros, definida por Rubens como \”um ato claramente imoral ante a extensa lista de investigações criminais que o parlamentar responde por atos de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro\”.
\”A possibilidade de o Senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação\”, sustenta Rubens Nunes.
