Comissão especial da Câmara adia para terça-feira análise do projeto Escola Sem Partido

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que ficou conhecido como Escola Sem Partido adiou nesta quarta-feira (7), mais uma vez, a sessão que iria debater o relatório final. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (13) para tentar discutir o parecer do deputado Flavinho (PSC-SP) ao projeto polêmico.

A proposta, que pretende limitar o que os professores podem falar nas escolas, proíbe abordagens de identidade de gênero na educação.

Além disso, o texto obriga as instituições de ensino a afixarem um cartaz definindo deveres do professor em salas de aula, sala de professores e em outras áreas da escola.

O presidente da Comissão Especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou o adiamento quase cinco horas depois do horário marcado para o início da reunião.

O painel eletrônico chegou a registrar a presença de 25 deputados da comissão, mas a reunião não pôde ser iniciada porque, naquele momento, o plenário principal da Câmara já havia iniciado a ordem do dia para votações.

Manifestantes a favor e contra a proposta do \”Escola sem Partido\” compareceram ao plenário da comissão e se mantiveram no recinto até ser anunciado o adiamento da sessão.

Por conta da polêmica da proposta, havia manifestantes tanto no plenário da comissão como no lado de fora, no corredor de acesso à sala.

Marcos Rogério mandou restringir o acesso ao plenário da comissão, com distribuição de senhas, para, segundo ele, garantir que os grupos favoráveis e contrários ao projeto fosse equilibrado. A comissão distribuiu 40 senhas que autorizavam a entrada no recindo: 20 para a Liderança da Minoria e 20 para a Liderança da Maioria.

\”O ideal seria abrir 100% para a presença de todos, mas, por questões de segurança, nos teríamos que interromper nossos trabalhos”, justificou o presidente da comissão.

A sessão da próxima terça-feira – marcada para analisar o projeto – vai iniciar no turno da manhã para tentar avançar na discussão do relatório de Flavinho. A oposição, entretanto, promete dificultar a votação usando dispositivos previstos no regimento interno da Câmara, a chamada obstrução, por discordar do projeto.

O projeto conhecido como \”Escola Sem Partido\” foi apresentado à Câmara em 2014. O texto tramita em na Comissão Especial há dois anos.

Na nova versão do texto, apresentada na semana passada, o projeto passou a prever que \”o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero\”.

A proposta prevê ainda uma série de diretrizes que devem ser seguidas pelos professores nas salas de aula:

    O professor \”não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias\”
    O professor \”não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas\”
    O professor \”não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas\”
    O professor, \”ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria\”
    O professor \”respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções\”
    O professor \”não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula\”

O \”Escola sem Partido\” também estabelece que a lei será aplicada em políticas e planos educacionais; conteúdos curriculares; projetos pedagógicos das escolas; materiais didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para a carreira de professores; e às instituições de ensino superior.

O projeto altera ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo mais um princípio para o ensino nas escolas: \”respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas dos alunos, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa\”.

A proposta também muda outro trecho da Lei de Diretrizes e Bases para determinar que \”a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo \’gênero\’ ou \’orientação sexual\’\”.

Ainda de acordo com o texto, será permitido na educação básica que as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas possam veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.