ONGs elegem segurança pública como prioridade para presidenciáveis

A menos de dois meses para as eleições, organizações não-governamentais divulgam hoje uma agenda prioritária de segurança pública para os candidatos à Presidência. O Fórum de Segurança Pública e os institutos Sou da Paz e Igarapé se reuniram para apresentar aos postulantes soluções para combater as estruturas do crime organizado e reduzir a violência.

Ainda sem apresentar propostas concretas acerca da segurança no país, o próximo presidente terá de lidar com a violência alarmante. Só em 2017, foram registrados 61 mil homicídios. Em termos econômicos, segundo a publicação Agenda Segurança Pública: É a Solução, os custos da alta criminalidade chegaram a

R$ 285 bilhões, em 2015, dado oficial mais recente. Em 1996, por sua vez, era de R$ 113 bi.

Para tentar conter a criminalidade, o documento propõe sete soluções, como elaborar um sistema eficiente para gerir a segurança pública, criar uma estrutura estatal para enfrentar o crime organizado, tornar as polícias mais efetivas com planejamento, investimento em inteligência e fortalecimento da perícia, reestruturar o sistema prisional, atuar em políticas de prevenção, atualizar a política de drogas e regular o uso e venda de armas de fogo.

O diretor executivo da Sou da Paz, Ivan Marques, afirma que o discurso dos postulantes à Presidência é raso e não dialoga com o que é prioridade no Brasil. A política do armamento, defendida por Jair Bolsonaro (PSL), segundo o diretor é “um dos exemplos de como a discussão está sendo tratada mal”. “Ser contra ou a favor de armas é tão fraco, tendo em vista o problema das armas de fogo no país. Assim, como Bolsonaro, não vejo os pré-candidatos com boas soluções.”

Marques critica que nunca houve no Brasil uma articulação e coordenação entre governo federal e as esferas estaduais e municipais para as políticas de segurança — cada um atua em uma direção. O ideal, segundo ele, é fortalecer o Ministério da Segurança Pública, fazer funcionar o Sistema Único de Segurança Pública, recém-aprovado no Congresso, e redefinir a estrutura de financiamento para segurança pública.

“Um dos caminhos é estabelecer mecanismos e regras de repasse do governo para estados e municípios, com definição clara de contrapartidas e com foco nos resultados a serem alcançados. Enquanto o crime é organizado, a segurança está desorganizada”, acrescentou Marques. Para enfrentar e desarticular o crime organizado no país, o documento sugere o desenvolvimento e a integração de medidas que envolvam diferentes órgãos, como as polícias, o judiciário, o Ministério Público e as instituições financeiras. O poder das facções criminosas é crescente, e para combatê-lo, seria necessário utilizar toda a capacidade do Estado, indo além das estruturas de justiça criminal e segurança pública, segundo a publicação.

Marques explica que, para isso, seria preciso criar um conselho nacional de inteligência sobre crime organizado, nos moldes do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que articule os diversos órgãos de inteligência; reproduza conselhos de investigação nos estados, utilizando os Centros Integrados de Comando e Controle para combate ao crime organizado e enfraquecer o poder econômico do crime organizado associado ao controle territorial.

“Parte da fonte de recursos do crime organizado vem do domínio de prestação de serviços em comunidades. Por isso, é necessário regular e controlar o transporte alternativo, bem como a oferta de serviços como telefonia, internet, gás de cozinha, e gestão das unidades dos programas públicos habitacionais”, explicou Marques.

Em um país onde um policial militar é morto a cada três dias, uma das propostas da agenda é aprimorar as atividades de policiamento ostensivo, de investigação e perícia, com foco prioritário à proteção da vida. Para isso, propõem também a valorização dos profissionais das corporações, com planos de carreira e equipamentos de proteção individual de boa qualidade. Outra sugestão é garantir aos PMs e aos bombeiros o direito de serem representados por suas associações ou sindicatos.

Se a questão econômica for considerada um empecilho, Ivan afirma que o governo já tem recursos suficientes previstos para estas estruturas, baseados nos custos e despesas atuais. “O próximo presidente só terá que reorganizar o que já foi dado. Demos um passo adiante com a criação do Susp, mas é preciso olhar para o Mesp com cabeça de gestão eficiente e reordenamento de responsabilidades”, pontuou.