Temer enfrenta falta de recursos para bancar intervenção no Rio

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro pode representar um custo político e financeiro para o governo de Michel Temer. Acusado de usar a medida como plataforma eleitoral, Temer tem de enfrentar um ressentido presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na terça-feira atacou duramente a pauta econômica que o Planalto quer ver aprovada pelo Congresso, e nessa quarta-feira (21) revelou que o presidente cogitou a criação de um novo imposto para financiar os gastos com a segurança pública. Maia já se movimenta para se lançar à Presidência da República em outubro e a possibilidade de Temer tentar um novo mandato pode intensificar uma ruptura entre os dois aliados.

À tarde, o porta-voz de Temer, Alexandre Parola, convocou um pronunciamento de última hora no Palácio do Planalto para dizer que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro não tem caráter eleitoral. Parola disse, sem citar nomes, que assessores ou colaboradores do governo que expressem ideias ou avaliações sobre a intervenção “não falam nem têm autorização para falar” em nome do presidente.

A fala do porta-voz seria em resposta a uma declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que o petista chamou a intervenção de “pirotecnia” de Temer para tentar se reeleger. Teria sido motivada também pela entrevista do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco, ao jornal O Globo, na qual disse que o Planalto quer usar a intervenção para alavancar uma eventual candidatura do presidente. Mouco teve de se explicar e, em nota, disse ter relatado a opinião dele, não a de Temer ou do Palácio do Planalto.

“A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente. Assim o comprovam as reformas propostas na Ponte para o Futuro (documento lançado pelo PMDB) e que têm sido implementadas desde o primeiro dia da administração”, disse Parola. “O presidente da República não se influenciou por nenhum outro fator, a não ser atender a uma demanda da sociedade. É essa a única lógica que motivou a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro”, acrescentou.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou mais cedo que, mesmo sendo ‘elegível’, o presidente não tem, no momento, a intenção de disputar a reeleição. “Veja bem, o presidente é elegível, não é inelegível. É claro que, se ele vier no futuro a cogitar da possibilidade de disputar a eleição, ele tem condições de fazê-lo, mas hoje a posição do presidente é clara no sentido de não disputar as eleições”, declarou Marun em entrevista na Câmara.

Ao comentar a intenção de Michel Temer de criar um imposto para bancar os gastos com a intervenção no Rio, o presidente da Câmara disse que a ideia não vai ser concretizada. Segundo ele, a criação de tributos não seria possível, porque o decreto de intervenção federal inviabiliza a tramitação de propostas de emendas à Constituição (PECs). “Qualquer criação de imposto, só para o próximo ano”, afirmou Maia.

Pelo decreto, as Forças Armadas poderão comandar as ações de segurança pública no estado até 31 de dezembro. Na terça-feira, o comandante do Exército, general Villas Boas, defendeu, entre outras coisas, recursos financeiros como forma de garantir o sucesso da intervenção federal na segurança do Rio.

O orçamento está sujeito ao teto de gastos e, caso precise de recursos para uma intervenção maior no Rio,  será preciso realocar recursos de outras áreas do governo, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com ele, até ontem não houve nenhuma solicitação das Forças Armadas por recursos adicionais. O ministro afirmou que verbas disponíveis dentro do orçamento das Forças Armadas estão sendo direcionadas para a ação no Rio.

Meirelles ressaltou que o foco da intervenção federal no estado é administrativo e que a segurança pública fluminense passou a ser comandada por um general do Exército. As despesas, incluindo o pagamento das polícias, vão continuar sendo responsabilidade do estado do Rio, segundo destacou o ministro. “Nós temos verbas disponíveis dentro do orçamento para a ação das Forças Armadas e que estão direcionando isso para a ação no Rio de Janeiro. Até o momento não há nenhum pedido especifico de recursos adicionais.”

Meirelles ressaltou, porém, que os desembolsos continuam para ajudar a aliviar a situação fiscal do Rio. “Se houver necessidade de tropas federais que gerem despesas extras, eles vão fazer suas contas, seus cálculos. No momento, não há pedido nesse sentido.” O ministro informou que esta semana o governo vai aprovar um empréstimo de R$ 1 bilhão para o Rio, lastreado em royalties do petróleo.