Temer recorre ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil
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18 de abril de 2024O presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O recurso já foi protocolado no tribunal.
A decisão de Temer foi tomada nesta quinta-feira (18) após conversas com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, ficou encarregada de entrar com o recurso no tribunal.
Esta é a quarta vez que a AGU recorre à Justiça para garantir a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
A posse de Cristiane Brasil estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.
O juiz atendeu ação popular apresentada após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.
O nome da deputada foi incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).
Desde o dia 9 de janeiro, a AGU recorre para assegurar a posse, mas três recursos já foram rejeitados pela Justiça. Em primeiro recurso apresentado, a AGU disse que impedimento da posse da deputada como ministra do Trabalho gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou o recurso.
