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20 de dezembro de 2017Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso divergiram novamente nesta terça-feira (19), num debate sobre o trabalho do Ministério Público e do Judiciário no combate à corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato.
No final de outubro, eles tiveram uma discussão acalorada e trocaram acusações. Agora, o debate foi mais brando.
Durante julgamento de pedidos de políticos do PMDB, acusados junto com o presidente Michel Temer, para não serem processados na vara de primeira instância conduzida pelo juiz Sérgio Moro, Gilmar Mendes passou a apontar erros da Corte em outras decisões.
Lembrou, por exemplo, da validação da delação dos executivos da J&F, mais tarde suspensa pela suspeita da omissão sobre a suposta orientação prestada por um procurador.
“O que nós estamos vendo aqui é a descrição de um grande caos. Uma grande bagunça. Serviço mal feito, apressado, corta e cola. Com as contradições que foram aí apontadas, isso é vexaminoso para o tribunal, é ruim. E claro nós temos a obrigação de aqui definir minimamente, até para que essa confusão não prossiga. Para nos poupar de um vexame institucional”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro disse que já se sabia que um dos sócios da empresa, Joesley Batista, era “chefe de quadrilha” – o que impediria a concessão de perdão –, o que não impediu o STF de conceder a ele s benefício.
“Vamos fazer assim porque o Dr. Janot quer”, provocou Gilmar Mendes, em referência ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo acordo. “E viu do que que se tratava, do grande tipo de patifaria que se tratava. Grande erro aquele. Portanto o populismo criminal judicial é responsável por esse tipo de assanhamento e de erros graves que nós temos cometido”, concluiu.
Barroso interveio em seguida, negando haver uma “investigação irresponsável” na Lava Jato. “Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘Tem que manter isso aí viu’. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Eu li o depoimento de Youssef, eu li o depoimento de Funaro. Portanto nós vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia”, afirmou.
“Eu não acho que há investigação irresponsável, acho que há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar as novas gerações que vale ser honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados. Mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade”, falou depois.
A presidente do STF, Cármen Lúcia pediu a palavra para afirmar que o STF não aceita a corrupção.
“Acho que o STF, por nenhum de nós, não partilha de nenhum tipo de atitude ou de conivência ou nem de longe de querer que o Brasil seja um país de corrupção. E toda corrupção tem que ser punida porque é crime. E quando nos chega tem que ser investigada, apurada e punida nos termos da lei”, afirmou.
