Decisão pela prisão de Fichtner foi motivada por possíveis riscos às investigações da Lava Jato

A decisão pela prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, foi baseada, segundo o Ministério Público Federal, em diversas evidências que ele já tentou impedir as investigações que o indicam como parte atuante do esquema de corrupção que se instalou no Governo do Estado do Rio de Janeiro para obter vantagens pessoais para os integrantes da quadrilha. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (23) em seu apartamento na Barra da Tijuca, Zona oeste do Rio.

“Aliás, segundo o MPF demonstra, REGIS já realizou alguns movimentos suspeitos que demonstram a tentativa de impedir as investigações a seu respeito, como o encerramento de conta de email usualmente visto nas mensagens trocadas entre os integrantes das organizações criminosas”, afirma o documento que pede a prisão do ex-secretário.

Pesou para o pedido de prisão o fato de Fichtner, atualmente, exercer o cargo de procurador assessor no gabinete do Procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, o que o deixaria atuando dentro da administração pública mesmo enquanto é investigado, com acesso a documentos e dados das investigações.

O pedido de prisão de Fichtner está relacionado com a gravidade dos crimes contra o patrimônio público. Segundo o documento, o ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral aparecia em anotações feitas em agendas de Luiz Carlos Bezerra onde a contabilidade do esquema de corrupção era realizada. Ele era identificado com os codinomes “Régis”, “Alemão” e “Gaúcho”.

    “No caso específico do investigado, como chefe da Casa Civil, à época do Governo de Sérgio Cabral (2007 a 2014), verificam-se, inicialmente, o provável recebimento de propina e o cometimento de possíveis ilegalidades quanto às contratações públicas e aos pagamentos de precatórios deste Estado”, afirma o documento que decide pela prisão de Régis Fichtner.

De acordo com o documento do Ministério Público, Fichtner teria recebido pelo menos R$ 1,5 milhão em propina em repasses feitos em dinheiro vivo. Alguns dos malotes teriam sido recebidos por ele dentro do Palácio Guanabara, sede do poder estadual no RJ. A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava Jato no Estado do Rio.

Segundo o depoimento de Luiz Carlos Bezerra, o ex-chefe da Casa Civil teria recebido entregas em dinheiro por pelo menos quatro vezes entre 2013 e 2014. Estas entregas aconteceram dentro do Palácio Guanabara e no escritório de advocacia de Fichtner. Bezerra afirmou ainda que sua função era a de operador, recolhendo o dinheiro em espécie e levando a locais determinados pelos outros membros da organização.

Ligações telefônicas entre Fichtner e outros integrantes da organização criminosa chefiada por Cabral também foram usadas como base para pedir a prisão. Apenas com Sérgio Cabral, foram registrados 135 telefonemas, sendo os últimos próximos da data de prisão de cabral, em novembro do ano passado. Conexões com Hudson Braga, Luiz Carlos Bezerra e Sérgio Castro Oliveira, conhecido como Serjão, outros acusados de participação no esquema.

Alguns atos de Fichtner como secretário da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro também foram considerados suspeitos pelos promotores. Entre os destaques estaria, em outubro de 2012, a contratação de uma empresa de táxi aéreo pelo governo que tinha como advogado o próprio Fichtner, por valores que superam R$ 3,4 milhões. O contrato foi renovado em 2013 e 2014, alcançando mais de R$ 10 milhões. Esta empresa doou doações eleitorais ao PMDB, segundo o relatório.

Outra suspeita levantada é a compensação de precatórios no valor de mais de R$ 74 milhões para uma empresa cuja advogada era Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, também considerada envolvida na organização criminosa.

Os promotores também afirmam que, apesar de formalmente ter pedido o afastamento do escritório de advocacia de sua propriedade durante o tempo que exerceu a função de secretário no Governo do RJ, ele recebeu mais de R$ 16 milhões logo após a sua exoneração do cargo, em 2014. Para os investigadores, isso indicaria que este lucro é desproporcional com o fato de não ter tido nenhuma participação ao longo de sua atuação como agente público.