Tribunal de Contas de Minas paga salário acima de R$ 318 mil a servidor

Entre março e setembro deste ano, 51 servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), entre eles aposentados, tiveram em um desses meses vencimentos líquidos que variaram entre R$ 101,3 mil e R$ 318,5 mil. Ao todo, esses valores consumiram dos cofres públicos quase R$ 12 milhões. O maior contracheque pago este ano foi para uma aposentada. Em março, ela recebeu R$ 17,7 mil de salário, R$ 19,6 mil de vantagens pessoais e mais R$ 297,5 mil de indenizações, o que somou R$ 334,9 mil brutos. Descontados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, ela ganhou R$ 318.522,10 líquidos. Mês passado, um servidor, também aposentado, recebeu, em valores brutos, R$ 301.927,67. A bolada líquida, descontados os impostos, foi de R$ 280.915,37.

De acordo com o portal da transparência do tribunal, esses recebimentos milionários são referentes a benefícios diversos, como abono permanência, auxílio-creche, auxílio-alimentação, exercício da presidência e da procuradoria-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, entre outras. O portal não discrimina exatamente o que cada servidor está recebendo.

Procurado pela reportagem, o TCE não explicou caso a caso os maiores pagamentos. Por meio de uma nota, disse que esses valores são decorrentes de indenizações pagas aos servidores que se aposentaram, em virtude de férias não gozadas quando estavam na ativa. De forma geral, o TCE informa que, além dos salários, alguns servidores recebem indenizações como auxílio-alimentação e diárias em casos de inspeções, auditorias e atividades técnicas em nome do tribunal e, de maneira extraordinária, indenizações por férias não gozadas. Os conselheiros, conselheiros-substitutos e integrantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas têm direito a auxílio-moradia e auxílio-saúde, regulamentados por resoluções publicadas em 2014 e 2015.

De acordo com o TCE, o tribunal e outros órgãos estaduais são obrigados a pagar ao servidor que requeira a conversão das férias-prêmio não gozadas, adquiridas até 29/2/94, “com base no artigo 117 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do estado de Minas Gerais”.

A conversão em dinheiro das férias-prêmio de servidores foi regulamentada por meio de uma portaria baixada pelo TCE em abril deste ano, conforme reportagem publicada pelo Estado de Minas. Todos os salários dos servidores do tribunal podem ser consultados no site do tribunal (www.tce.mg.gov.br) na seção de transparência, no link sobre demonstrativos de despesa com pessoal.

Não é de hoje que o TCE-MG, criado para fiscalizar as contas dos municípios e órgãos do estado, vem aumentando as despesas com sua folha. Nos últimos cinco anos, ela praticamente dobrou. Em 2011, o TCE gastava R$ 218.701.780,32 com a folha de pagamento. Ano passado, o órgão auxiliar de contas passou a ter um gasto com os funcionários de R$ 422.886.207,17, crescimento de 93,36% em relação a 2011. De janeiro a junho deste ano, a folha já alcançou a cifra de R$ 293.025.355 e deve encerrar o ano levando em conta a média mensal de gastos, com despesas de aproximadamente R$ 600 milhões.