Turma do STF rejeita denúncia de Janot contra Renan Calheiros
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18 de abril de 2024Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), na Operação Lava-Jato. A denúncia é de fevereiro.
O colegiado seguiu voto do relator ministro Edson Fachin. O magistrado entendeu que não há provas para justificar a abertura de ação. Além disso, Fachin disse que a PGR baseou a denúncia apenas nos depoimentos de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e não apresentou o relatório final das investigações.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Na denúncia, Janot acusou os parlamentares do recebimento de R$ 800 mil de propina em forma de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.
De acordo com o ex-procurador, o esquema envolveria a atuação do ex-diretor da petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria sido chancelada por Renan Calheiros. Nas tratativas, Aníbal Gomes teria servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras, segundo Janot.
À época da apresentação da denúncia, o senador negou as acusações e disse estar confiante no esclarecimento dos fatos.
