Para garantir votos contra nova denúncia, Planalto negocia afrouxar regras do Refis

Em busca de votos para garantir a rejeição da nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto negocia um afrouxamento das regras do Refis – programa de refinanciamento de dívidas com o governo que tramita na Câmara.

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Para que o processo possa ter andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa ser autorizada pela Câmara, com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados.

O presidente Michel Temer está preparando sua defesa. Os dois ministros citados, o da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o da Secretaria-Geral, Moreira Franco, cada um com seu advogado, também estão trabalhando.

No Planalto, o tempo também é dedicado a articulações políticas. Em negociação, o refinanciamento de dívidas, uma importante moeda de troca neste momento em que cargos e verbas andam mais escassos.

A equipe econômica tentou preservar a arrecadação de R$ 13 bilhões, previstos na proposta original do Refis. Mas Temer tem aliados endividados e precisa deles.

Na noite de segunda, parlamentares, ministros e um representante do Ministério da Fazenda se reuniram no Palácio do Planalto. A Casa Civil acertou com os líderes uma proposta mais generosa do que a original.

Os pontos principais são:

    Para pagamento à vista, descontos de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos;
    pagamentos em até 145 parcelas com descontos de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% encargos;
    pagamentos em até 175 parcelas, descontos de 50% nos juros e 25% nas multas e encargos;
    quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar entrada menor – em vez de 7,5%, 5%.

A equipe econômica anoiteceu fazendo as contas do impacto dessa bondade, porque o governo teria que recuar do que já foi negociado com devedores que se valeram da medida provisória que vence no fim de setembro.