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30 de novembro de 2016Em uma carta eletrônica divulgada apenas aos juízes e desembargadores filiados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o presidente da entidade, João Ricardo Costa, convoca a categoria para uma grande mobilização, no próximo dia 1º, em protesto a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que considera “retaliações” ao Judiciário. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/15, que desvincula os salários entre os agentes públicos e prevê a redução do teto salarial no país para R$ 15 mil – hoje e, o valor máximo é de R$ 36.713,88 – e a criação da Comissão Especial do Senado dos chamados supersalários, “na qual visivelmente o alvo é o Poder Judiciário”, diz Costa no documento.
Para evitar a aprovação dos textos, o presidente da AMB fala ainda de um protesto conjunto com membros do Ministério Público. “Mais do que nunca, a magistratura nacional e os membros do Ministério Público precisam unir esforços para combater fortemente tais medidas”, afirma trecho da carta. Reportagem publicada na edição de domingo do Estado de Minas mostrou que na última folha de pessoal divulgada nos sites dos órgãos 1.426 servidores do Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas ganharam acima do teto salarial graças a abonos e gratificações exclusivas do serviço público.
A grande maioria deles corresponde a juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça. O maior salário foi pago a um juiz que ganhou, em um único mês, R$ 374.298,15. Em 12 meses, os contracheques do magistrado somaram mais de R$ 1 milhão. Segundo o próprio site do TJMG, esses valores são referentes a indenizações e abonos de férias, antecipação de gratificação natalina e serviços extraordinários, entre outros. De fato, as cifras variam mês a mês, de acordo com fatores como gratificações, férias, abonos e ajudas de custo.
A manifestação contra as “retaliações” promovidas pelo Legislativo está marcada para quinta-feira que vem, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse mesmo dia haverá sessão plenária em que os ministros vão julgar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no caso que em que ele é acusado de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão de uma filha que teve fora do casamento. Foi Renan quem propôs a criação da comissão para investigar os supersalários.
Há ainda a possibilidade de paralisações de um dia nos tribunais estaduais. “A situação que temos acompanhado no Congresso Nacional é extremamente grave. Um momento sem precedentes na história republicana brasileira, em que estamos vendo uma série de ações orquestradas que buscam cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário”, afirma em outro trecho da carta.
Medidas Entre os projetos rechaçados pela magistratura estão alguns pontos do pacote de medidas contra a corrupção, como a anistia ao caixa 2 nas campanhas eleitorais. No domingo, porém, o presidente Michel Temer anunciou um acordo institucional com as presidências da Câmara e do Senado para barrar qualquer tentativa de aprovação de um projeto que anistie quem cometeu caixa 2.
A AMB também se manifesta contra a criminalização de juízes e procuradores, que poderá ser incluída no parecer da proposta por meio de emenda de plenário. “Jamais teremos conhecimento antes da votação. Pretendem absolver todos aqueles que sugaram o país e criminalizar os agentes públicos que têm a função constitucional de reprimir e punir os crimes de corrupção”, alerta.
