MP não precisa de autorização para investigar pessoa com foro por prerrogativa
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18 de novembro de 2016O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A PGR acusa o parlamentar de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia. Segundo a denúncia, Nogueira fazia parte do grupo de liderança do PP que participava do esquema de corrupção relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Após a defesa de Nogueira ser apresentada, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, decidirá se aceita a ação penal contra Ciro Nogueira, o que o tornaria réu na Lava Jato. Segundo a denúncia, o pedido de propina de Nogueira foi relatado no acordo de delação premiada do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e confirmado por provas incluídas na denúncia. Ele teria recebido diversas remessas de dinheiro em troca de promessas de favorecer a empreiteira em obras públicas de responsabilidade do Ministério das Cidades.
A denúncia oferecida pela PGR pede a condenação de Pessoa pelo crime de corrupção ativa e dos outros envolvidos, incluindo o senador Ciro Nogueira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Janot também quer a decretação da perda em favor da União dos bens e valores objeto de lavagem de dinheiro no valor de R$ 2 milhões e mais a reparação dos danos materiais e morais no mesmo valor. Pede ainda a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.
De acordo com a acusação, entre fevereiro e março de 2014, o valor de R$ 1,4 milhão foi entregue na residência do senador, diretamente a um de seus auxiliares, Fernando Mesquita de Carvalho Filho, também acusado na denúncia. O dinheiro em espécie teria sido repassado por Alberto Youssef, que gerenciava a contabilidade paralela da empreiteira.
Segundo as investigações, a outra parte da propina, no valor de R$ 475 mil, foi paga entre agosto e dezembro de 2014, por meio de contrato fictício de prestação de serviços advocatícios entre a UTC Engenharia e o escritório Hughes & Hughes Advogados Associados, representado por Fernando de Oliveira Hughes Filho, acusado na denúncia juntamente com o advogado Sidney Sá das Neves.
A PGR também sustenta que, ao longo de 2014, Nogueira recebeu pelo menos o valor de R$ 1.640.000 em espécie e posteriormente depositou ou recebeu depósitos de parte dessa quantia de forma pulverizada em suas contas bancárias pessoais, como estratégia para evitar a identificação dos depositantes e a comunicação das operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o que acabou de fato ocorrendo. Procurada, a assessoria do parlamentar não quis se pronunciar sobre o caso.
