Governo publica no DOU veto integral a reajuste de defensores públicos
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16, divulga o veto integral a projeto de lei que tratava do subsídio do defensor-público-geral federal. Nesta quinta-feira, 15, depois de ter anunciado que o veto à matéria seria parcial, Temer recuou e decidiu rejeitar o texto integralmente.
Quando anunciou o veto parcial, no início da noite de ontem, o governo tinha aprovado reajuste de 7% em uma única parcela. A categoria reivindicava 60% de aumento em quatro parcelas.
Na justificativa para o veto integral publicada nesta sexta-feira, o Poder Executivo alega que \”o projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar\”.
O governo federal recebeu pareceres dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento com argumentos contrários ao aumento, que foi aprovado no fim de agosto no Senado.
