\”MP inverte o que diz a lei e escolhe um acusado para, depois, procurar os fatos\”

No Direito Penal e Processual Penal, parte-se da investigação de um ato criminoso para punir o autor. Contudo, essa ordem de apuração foi invertida com relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação “lava jato”. No caso, a força-tarefa elegeu o petista como alvo, e busca a todo custo encontrar fatos que o incriminem. Isso é o que afirma o criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados, que, junto com Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, comanda a defesa do líder do PT.

“É uma perseguição com conotação política, na qual não se investiga determinado ato atribuído ao Lula. O que se investiga é a pessoa dele, procurando atos para incriminá-lo. Isto não é legítimo”, avalia, destacando que nenhum moralista resiste a uma devassa feita em sua vida privada.

A chance de combater essa distorção do sistema penal foi o que motivou Batochio a se juntar a Teixeira e Zanin Martins. O que mais chamou a atenção dele até agora foi o fato de o caso estar sendo conduzido pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e não em São Paulo.

“Guarujá é estância balneária paulista e não se confunde com sua congênere Guaratuba, do litoral do Paraná. O mesmo se diga de Atibaia, onde se situa o imóvel rural em causa, que não pode ser tomada por Atalaia, cidade do interior paranaense”, conta, mencionado os locais onde os investigadores suspeitam que teriam ocorridos crimes de lavagem de dinheiro oriundo de corrupção na Petrobras e ocultação de patrimônio.

De acordo com o advogado, está claro que existe um “sentimento de adversidade” dos procuradores da República, policiais federais e do juiz Sergio Moro com relação ao ex-presidente. E isso, a seu ver, mostra que os objetivos da “lava jato” são tirar o PT do poder — algo que está bem próximo de ser atingido — e tornar Lula inelegível no próximo pleito presidencial, em 2018.

Porém, essas ilegalidades da “lava jato” vêm sendo referendadas pelos tribunais superiores porque os magistrados “estão ouvindo a voz das ruas”, analisa o criminalista. Por isso, não restou outra opção à defesa de Lula a não ser questionar a falta de imparcialidade de Moro no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Um exemplo da gana juiz em punir o líder do PT está no aval que deu ao pedido do MPF de grampear o celular de Roberto Teixeira e o telefone central de seu escritório, o Teixeira, Martins e Advogados. “É absolutamente reprovável, inaceitável e inadmissível a interceptação das conversas entre cliente e sua defesa técnica. Isso não existe nem no USA Freedom Act”, criticou, mencionando a lei norte-americana que legitima o atropelo de garantias individuais no combate ao terrorismo. 

Batochio foi presidente do Conselho Federal e da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi ele, aliás, o responsável pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegurou diversas prerrogativas da profissão. O criminalista demonstra algum pessimismo com o clima punitivista que está em voga no Brasil. Em entrevista à ConJur, ele atacou a glorificação de magistrados como Sergio Moro e Joaquim Barbosa, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, lamentou a disseminação da “pandemia” da delação premiada e disse ser cansativo, mas necessário, lutar contra a maré em defesa das garantias individuais.