Dilma põe no Ministério da Justiça colega de Janot

No momento em que a Operação Lava-Jato aumenta o cerco sobre o PT e o governo, a presidente Dilma Rousseff escolheu nesta segunda-feira, 14, para o posto de ministro da Justiça Eugênio Aragão, um subprocurador-geral da República que tem ótima relação com o procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele vai ocupar o lugar do procurador Wellington César Lima e Silva, cuja nomeação foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a Constituição, a partir de 1988, proibiu o ingresso de integrantes do Ministério Público no Executivo.

Com 56 anos, Aragão sempre contou com a confiança de Janot, principal responsável pela condução das investigações da Lava-Jato nos processos que tramitam no STF. Ao contrário de Lima e Silva, Aragão pode ocupar o posto de ministro porque ingressou no Ministério Público antes da promulgação da Constituição de 1988. Na semana passada, o Supremo entendeu que procuradores só podem exercer cargo no Executivo se abandonarem carreira inicial.

Antes do anúncio oficial do nome de Aração, Lima e Silva contou que o objetivo do governo era escolher um representante do Ministério Público para o Ministério da Justiça. “O governo sempre quis investir em soluções institucionais. E não partidária”, afirmou Lima e Silva, que ficou apenas 11 dias no cargo.

Aragão também é próximo do advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, considerado um consultor jurídico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio Palácio do Planalto. Com a ajuda de Seixas, teve seu nome cotado para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, aberta ainda em 2014, e atualmente preenchida por Edson Fachin.

Naquela oportunidade, os ministros Aloizio Mercadante (ainda na Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (ainda na Justiça) também defenderam o nome de Aragão como opção para o STF. Contudo, na sequência, o governo avaliou que Aragão havia se exposto demais ao tentar retirar do ministro Gilmar Mendes a relatoria das contas de Dilma, o que lhe rendeu um desafeto, e pensou que ele pudesse ter problemas na sabatina do Senado.

Em 2013, ao assumir o comando da Procuradoria-Geral da República, Janot nomeou Aragão como vice-procurador eleitoral. No posto, ele deu parecer contrário à primeira tentativa de criação da Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva.

Aragão também foi responsável pelo parecer que pediu a aprovação com ressalvas das contas de campanha da presidente Dilma em 2014, contrariando indicação da área técnica da corte que solicitava a reprovação do balanço eleitoral. O procurador eleitoral entendeu que as irregularidades “não comprometeram a regularidade das contas”.

Após entrevero, Gilmar sugeriu que Aragão advogava para a candidata petista. “Estava a defender a ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos? E se estiver a defender interesses específicos, está impedido de fazer. Não poderá ter assento aqui. Assuma a postura de advogado. De advogado o candidato não precisa, tem toda essa gama de advogados”, criticou o ministro.

A ida de Aragão ao ministério, entretanto, ainda deve passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido por Janot, que é responsável por avaliar a compatibilidade do cargo a ser ocupado pelo integra.