Fazenda prevê impacto de R$ 267 mi no primário com mudanças em fundos

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, rechaçou nesta segunda-feira, 14, a avaliação de que a redução das taxas de juros das operações de financiamento feitas com recursos dos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) seja uma “guinada” na direção de menor austeridade fiscal. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, o corte nas taxas dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO) terá impacto de R$ 267,6 milhões no resultado primário nas contas do governo em 2016. E de R$ 1,8 bilhão ao longo dos próximos anos.

A medida, aprovada na sexta-feira em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), foi anunciada nesta segunda pelo Ministério da Fazenda. O secretário-executivo defendeu a medida, ao associá-la com a necessidade de retomada do crescimento. Segundo ele, o governo precisa estabilizar a economia para garantir a volta do crescimento e, com isso, o aumento da arrecadação de tributos. “Não consigo fazer um superávit primário se a economia cai todo o dia. Preciso que ela volte a crescer para fazer o superávit”, afirmou. “Estamos buscando medidas para estabilizar a economia”, reforçou ele.

Na sua avaliação, mesmo no cenário atual de dificuldades fiscais, a mudança é necessária. “A medida é certa para termos mais tributos à frente”, disse. “Tem mais benefícios do que malefícios”, completou Colnago. O secretário-executivo adjunto enfatizou que o governo adotou e vem adotando ações muito austeras na área fiscal com contenção de despesas.

Segundo explicou o secretário, a redução das taxas dos fundos constitucionais reduz o seu patrimônio e terá sim impacto no resultado fiscal das contas públicas. O que não implicará em impacto fiscal, segundo ele, é a redução das taxas dos financiamentos dos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FNDA), Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO), medida que também foi anunciada pelo CMN.

Colnago explicou que a medida representa um “alinhamento” com a redução das taxas anunciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) há algumas semanas. A redução só vale para novos financiamentos, mas os empreendedores que já haviam entrado com o pedido de financiamento poderão fazer um aditivo.

Colnago informou que a estratégia do governo para garantir o crescimento é buscar medidas que estabilizem a economia sem que haja necessidade de novos aportes de recursos por parte do governo. Entre essas medidas, ele citou a mudança das taxas de juros dos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais anunciada hoje e aprovada na sexta-feira em reunião extraordinárias do CMN. Ele também inclui nesse rol de medidas a redução das taxas concedidas pelo BNDES em novos aportes do Tesouro Nacional.

O secretário sinalizou que outras medidas com esse mesmo espírito podem ser adotadas. Ele reconheceu que adoção de medidas de curto prazo que diminuem o resultado primário, como a adotadas hoje, representa uma “dualidade” num momento atual de piora das contas públicas, mas enfatizou que é preciso estabilizar a economia para ela “parar de cair”.

“O que estamos vendo é que a economia está caindo numa velocidade considerável”, avaliou para em seguida acrescentar: “Se não estabilizamos a economia não temos da onde arrecadar. Teremos retorno com aumento dos tributos, emprego e renda”. A redução das taxas foi em média de 2,5 a 3 pontos porcentuais.