Renan apoia plano do governo para adiar recesso parlamentar

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro nessa terça-feira (8) que vai abraçar a estratégia do governo para evitar o recesso parlamentar. Embora tenha destacado que não há definição sobre o tema, ele pontuou que, no momento em que o país vive, é preciso responsabilidade. “Não há nenhuma definição sobre o recesso. Há uma preocupação muito grande. Muitos acham que cruzar os braços nessa hora é agravar um pouco a crise econômica, política e social. Portanto, é preciso refletir bastante para decidirmos o que vamos fazer”, comentou, anunciando que tomara a decisão apenas no dia 17.  A opinião do peemedebista era alvo de especulações desde que o governo indicou querer acelerar o processo do impeachment.

Renan Calheiros não quis detalhar o caminho que vai tomar para evitar a paralisação dos trabalhos legislativos. “Nós temos pelo menos cinco cenários para que o Congresso continue funcionando. É uma decisão que caberá a todos e, sobretudo, à sociedade. A sociedade precisa ser ouvida se ela quer o congresso funcionando, votando o que tem que ser votado e concluindo o processo que já começou ou se quer que o Congresso, neste momento, cruze os braços”, afirmou.

Em todos esses casos, porém, é preciso aprovação por maioria absoluta pelos plenários da Câmara e do Senado – pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Renan pode, no entanto, utilizar um artigo da Lei de Crime de Responsabilidade – a mesma do processo de impeachment – para justificar a convocação extraordinária sem necessidade de realização de votações nas duas casas legislativas por maioria absoluta dos votos. O artigo 37 da lei diz que “o Congresso Nacional deverá ser convocado, extraordinariamente, pelo terço de suas Câmaras (Senado e Câmara), caso a sessão legislativa se encerre sem que se tenha ultimado o julgamento do Presidente da República (…)”. Um terço do Senado é formado por 27 senadores. Já um terço da Câmara, por 171 deputados.

Desde a semana passada, governistas costuram uma estratégia para evitar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, se a LDO não for votada, o Congresso automaticamente não pode entrar em recesso. A não aprovação, que traria prejuízos ao país, sobretudo no momento de grave crise econômica, foi defendida nessa terça-feira pelo líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE). “De 1995 para cá, a regra geral é não votar a LDO nem o orçamento do ano anterior de sua vigência. O Brasil não compreenderá como o Congresso não resolva essa questão do impeachment e resolva tirar férias”, ressaltou.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entende que a não votação da LDO só interrompe o recesso de julho. “Depois disso, não há nenhum tipo de obstáculo”, defendeu. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) declarou que se reuniu com Renan para tratar do tema. Ele sugeriu que o congresso tenha recesso no fim do ano e volte em meados de janeiro para votar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Entre os governistas, a avaliação é de que a demora no rito do processo de impeachment poderia causar um desgaste ainda maior para a presidente, sobretudo, em virtude do cenário tenebroso da economia brasileira. O artigo 57 da Constituição Federal é genérico. Em seu parágrafo 2º, determina apenas que “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”.