“Brasileiros aprovariam a pena de morte, mas não deixariam que fosse aplicada”

Recentemente, a advocacia recebeu de volta em seus quadros um operador do Direito que há muito atuava do outro lado do balcão. Com 59 anos de idade, 33 de Ministério Público, Marco Vinicio Petrelluzzi volta a advogar, depois de ter passado pelos poderes Executivo (como secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo) e Legislativo (como assessor de Mário Covas durante a Assembleia Constituinte). Sua atuação será focada no Direito Público e no Direito Criminal.

Petrelluzzi vê como aspecto positivo de sua experiência o conhecimento sobre como funciona o lado que, muitas vezes, será seu adversário nas cortes. Mas faz uma autocrítica: não se vê com a mentalidade do advogado que passou a vida inteira nas trincheiras. Também por isso, diz, tem feito parcerias com outros profissionais da área.

Em visita à ConJur, Petrelluzzi se mostrou um fã da dialética processual, mais do que da defesa ou do ataque. “O processo tem que ter visões. O promotor está olhando sob uma ótica do coletivo. Ele defende o interesse público, muitas vezes contra o individual. O advogado vê o interesse privado que, às vezes, se antepõe ao coletivo. Mas não é que um está certo e outro está errado, são formas de ver a mesma questão”, explica, com ar professoral. Ele, aliás, tentou dar aulas por algum tempo, mas diz não ter encontrado sua vocação para estar à frente do quadro negro.

Talvez por sua vivência na política — além de ter sido secretário, participou ativamente do movimento estudantil, foi filiado ao Partido Comunista Brasileiro (o Partidão) na época da ditadura, ao PSDB e ao PPS —, o advogado enxerga com uma distância analítica o cenário brasileiro, inclusive no Direito. Questionado sobre uma possível “sanha condenatória” do MP, responde, de forma direta: “Ainda somos uma sociedade sem muita convicção democrática, então não gostamos muito de ver alguém que está do outro lado defender uma coisa diferente da gente”.

Ele avalia ainda que o cumprimento da pena imediatamente após condenação em colegiado, mesmo se houver espaço para recursos, é salutar. Já a pena de morte, diz, tem espaço para ser aprovada no Brasil, mas não para ser aplicada. “O brasileiro, até o momento em que se confronta com um fato concreto, é sempre duro. Quando ele se confronta com um ser humano sofrendo aquilo, fica bonzinho.”

Petreluzzi volta ao mercado em uma época que a advocacia tende a mudar bastante, principalmente com a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que exige a união de diferentes áreas do Direito para a adequação das empresas. Quanto à política, diz já tê-la deixado de lado, atuando apenas para auxiliar a administração do seu clube: o Palmeiras.