STF nega sigilo em inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (21) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto sobre ele, mulher e uma filha, sobre contas na Suíça.

A investigação foi aberta na semana passada sem o regime de sigilo, que também não foi solicitado pelo procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, que fez o pedido de investigação.

A defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça, “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.

A peça também menciona o fato de informações sobre as investigações terem sido “vazadas” para a imprensa antes do pedido de abertura de inquérito. Depois, argumenta que também foi pedida investigação sobre a mulher e a filha de Cunha.

“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, conclui o pedido.

No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo “constitui exceção”, só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, escreveu o ministro.

Apesar de tramitar sem segredo de Justiça, partes da investigação podem, a pedido da PGR e após análise de Zavascki, serem mantidas em sigilo, de modo a preservar a própria apuração. Um pedido para bloqueio e sequestro das contas de Cunha, por exemplo, ainda tramita sob sigilo.
 

No novo inquérito aberto para investigar Cunha, sua mulher, Cláudia Cruz, e uma de suas filhas, a PGR quer apurar prática de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar.

Numa delas, o MP suíço identificou um depósito de 1,3 milhão de francos suíços, que, segundo a PGR, é resultado de propina num contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. Numa outra conta atribuída a Cunha, foi idestificada transferência de US$ 1,050 milhão para a conta de Cláudia Cruz. A PGR diz que essas contas não foram declaradas e que a movimentações indicam lavagem de dinheiro.

Em nota divulgada na última sexta (16), Cunha reiterou que “nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero”.

Também refutou “com veemência” ter compartilhado “qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”.