Dilma vai propor a líderes divisão da CPMF com estados e municípios

A presidente Dilma Rousseff tem uma reunião com deputados da base aliada na manhã desta terça-feira (15), um dia após o governo anunciar cortes extras de despesas no orçamento do ano que vem e a intenção de retomar a CPMF, conhecida como o imposto do cheque. A presidente precisa do apoio do Congresso para aprovar grande parte das medidas do pacote econômico, esperança do governo para reequilibrar as contas públicas.

Também nesta terça, no período da tarde, Dilma deve receber líderes da base no Senado Federal.

De acordo com lideranças governistas ouvidas pelo G1, o foco das reuniões desta terça será a proposta de ressuscitar a CPMF. O imposto que a presidente quer recriar responder por metade dos R$ 64,9 bilhões que o governo pretende arrecadar com o pacote de ajuste e aumento de receitas.

Dilma deverá propor aos parlamentares um aumento na alíquota que será cobrada da CPMF para que a receita seja repartida por estados e municípios. Na proposta do governo apresentada nesta segunda, a alíquota do imposto foi fixada em 0,2% sobre cada operação financeira. Os recursos iriam todos para a União e serviriam para pagar gastos com a Previdência Social.

A expectativa é de que a presidente proponha aos parlamentares um aumento desse percentual para até 0,38%. Neste caso, as receitas que excederem 0,2% poderiam ir para o caixa dos Executivos locais. A proposta já foi adiantada aos governadores em jantar na noite desta segunda (veja vídeo ao lado). Mesmo assim, lideranças da base aliada consideram “difícil” a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Na reunião desta terça, a presidente também receberá das mãos de líderes do PMDB, PCdoB, PP, PSD, PT e PROS um manifesto em defesa do seu mandato. O documento foi elaborado num café da manhã que ocorreu pela manhã, organizado pelo presidente do PT, Rui Falcão, e o líder do governo, na Câmara, José Guimarães (CE).

A intenção dos parlamentares é reforçar a autoridade da presidente Dilma para levar adiante o pacote de ajustes proposto pelo governo.

“Nosso sincero convite às forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no’ quanto pior melhor’ ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, que deem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, as soberania, e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem soberania”, diz o manifesto.

A repercussão das medidas econômicas no meio político indicam que o Palácio do Planalto terá que se concentrar no diálogo com o Congresso. Na segunda, pouco depois do anúncio do pacote econômico, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse achar “pouco provável” que a CPMF passe no Congresso e que considera “temeroso” o governo contar com isso para o sucesso do ajuste fiscal.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Congresso vai “melhorar” as medidas enviadas pelo governo.

Além das reuniões de Dilma com os líderes da Câmara e do Senado, estão previstos também encontros com Cunha e Renan para viabilizar as propostas.
 
As medidas anunciadas nesta segunda pelo governo são uma tentativa de cobrir o rombo no orçamento, que inicialmente foi enviado no fim de agosto para o Congresso com uma previsão de déficit de R$ 30 bilhões. Dilma chegou a dizer, há duas semanas, que o governo tinha cortado tudo que dava para cortar.

O governo voltou atrás depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do país.

Dilma e ministros do governo passaram o último fim de semana em reuniões para discutir de onde sairiam os cortes e a sugestão de novas receitas. Em entrevista coletiva nesta segunda, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões e uma nova rodada de alta de tributos, com a proposta de retorno da CPMF.

O governo informou ainda que diminuirá o benefício a ser concedido no próximo ano para os exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins, que seria de 1% em 2016, será de apenas 0,1%. O benefício, portanto, foi praticamente eliminado no ano que vem. Com isso, o governo vai arrecadar R$ 2 bilhões a mais.

Também cairá o benefício dado à indústria química (por meio do PIS/Cofins), que renderá mais R$ 800 milhões ao governo.

O ministro anunciou ainda a criação de um imposto sobre “ganho de capital progressivo”, que será cobrado sobre aumentos de receita das pessoas físicas. Esse tributo vai afetar, por exemplo, os recursos gerados com a venda de um imóvel. Atualmente, há uma cobrança de 15% sobre o valor da venda da propriedade. Agora, o percentual será maior, conforme o volume de recursos gerados com a operação. O impacto estimado com o tributo é de R$ 1,8 bilhão.