Juízes denunciam ‘pressões’ contra juiz da Lava-Jato

Os juízes em todo o país alertam, por meio de sua principal entidade de classe, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que Sérgio Moro – o juiz da Lava-Jato – está sofrendfo ‘pressões’. Nota pública, aprovada pelos presidentes de 36 associações ligadas à AMB, avisa que os juízes brasileiros ‘estão mobilizados para assegurar a manutenção da institucionalidade no país’. “Não fossem as prerrogativas da magistratura, o Poder Judiciário brasileiro estaria sem suas garantias fundamentais: imparcialidade e independência. Sem tais predicados não teríamos força institucional para processar casos de corrupção da envergadura das operações como a Lava-Jato e Zelotes.”

A Lava-Jato desvendou esquema de corrupção, propinas e cartel na Petrobras envolvendo cerca de 50 políticos, entre deputados, senadores e governadores. A Zelotes pegou malfeitos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o tribunal da Receita Federal. Nos dois casos, as investigações foram autorizadas por juízes federais.

Na Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro já mandou prender políticos, empreiteiros, lobistas e doleiros. Segundo a AMB, por sua atuação, Moro é alvo de intimidações. “Apesar da estabilidade institucional do Poder Judiciário brasileiro, observamos que alguns segmentos envolvidos ou interessados nas investigações exercem pressões contra o juiz que preside a Operação Lava-Jato, mediante movimentos que fogem aos meios processuais que o ordenamento jurídico faculta”, alerta a entidade que agrupa 14 mil juízes em todo o país, de todos os níveis, atribuições e instâncias.

A entidade da toga adverte que a categoria não admitirá ‘qualquer tentativa de pressão’ contra o juiz da Lava-Jato. “O juiz federal Sérgio Moro, que atua na 13.ª Vara Federal de Curitiba, exerce a jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, e sua atuação vem expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, principalmente em momentos de graves crises políticas. Não admitiremos qualquer tentativa de pressão contra o magistrado na condução do caso Lava-Jato. Qualquer movimento nesse sentido será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera.”

A nota pública acentua. “Diante da crise política e econômica que vivenciamos, embalada pelo avanço das investigações de gravíssimos casos de corrupção no país, dos quais a Operação Lava-Jato tem tido grande destaque, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ? por decisão de seu Conselho de Representantes, que congrega presidentes das 36 associações, ? convoca os juízes brasileiros em defesa da independência da magistratura.”

“No momento em que o país enfrenta um de seus maiores desafios no combate à corrupção, firmamos o compromisso público junto à sociedade brasileira pelas prerrogativas de independência dos magistrados na condução do devido processo legal. Esse é um dos principais objetos da luta permanente da AMB em virtude de seu valor constitucional para a ordem democrática e deve ser uma prioridade para afastar qualquer interferência externa”, assinala a entidade.

AMB destaca que os juízes ‘estão mobilizados para assegurar a manutenção da institucionalidade no país’. “Não fossem as prerrogativas da magistratura, o Poder Judiciário brasileiro estaria sem suas garantias fundamentais: imparcialidade e independência. Sem tais predicados não teríamos força institucional para processar casos de corrupção da envergadura das operações como a Lava-Jato e Zelotes.”