Procuradoria defende investigação contra Lula por tráfico de influência

A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu nesta segunda-feira, 20, a decisão do órgão de abrir um processo formal de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O procedimento investigatório criminal (PIC) , aberto no último dia 8, tem o objetivo de apurar suposto crime de tráfico internacional de influência praticado pelo petista junto à construtora Odebrecht.

A nota tem como objetivo responder contestações feitas pela defesa de Lula, que apresentou na última sexta-feira (17) uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre a conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, autor do pedido de abertura de investigação contra o ex-presidente. Os advogados alegam que houve “violação dos deveres funcionais” por parte do procurador, por ter interferido uma investigação preliminar que vinha sendo conduzida por outra procuradora, Mirella de Carvalho Aguiar. A Procuradoria respondeu as críticas dizendo que Furtado foi designado pelo procurador-chefe já que a titular estava em férias.

Além disso, a Procuradoria respondeu também às críticas sobre descumprimento de prazo. O órgão disse que “a única alternativa” era a instauração de um procedimento investigatório. Já havia na Procuradoria uma notícia de fato contra o ex-presidente, nome técnico dado para uma investigação preliminar. O prazo para encerramento para essa fase inicial era de 90 dias, que se esgotariam hoje (20). “Como os elementos colhidos até aquele momento não autorizavam nem o arquivamento nem o oferecimento de denúncia, a única alternativa era a instauração do PIC. Nesta fase, a dúvida obriga a continuidade da apuração”, diz a nota. A Procuradoria enfatizou que o prazo máximo de uma notícia de fato é de 90 dias, mas que a conversão em um procedimento formal de investigação “pode se dar a qualquer momento dentro desse prazo”.

Na manifestação, o órgão explicou ainda que, no caso específico, embora o prazo máximo para conversão fosse esta segunda, a conversão se deu antes, porque no dia 1º de julho, o procurador atendeu a solicitação da construtora Odebrecht e ampliou o prazo para o envio de resposta a questionamentos feitos à empresa pelo Ministério Público Federal e que, com isso, a empresa passou a ter até o dia 22 para enviar as respostas, ou seja, após o prazo máximo de 90 dias. Por fim, “o procurador entendeu ser útil à investigação uma nova diligência”.

A Procuradoria explica que a transformação de uma investigação inicial em um ato formal para apurar o suposto crime cometido por Lula foi antecipada porque o prazo de resposta da construtora Odebrecht

A procuradoria suspeita de fatos que tenham ocorrido entre 2011 e 2014, de tráfico de influência na atuação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o qual teria obtido “vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo BDNES) e por agentes públicos federais brasileiros”.

Uma das suspeitas é de que a Odebrecht teria pago despesas de viagem do ex-presidente, mesmo não sendo viagens de trabalho para a empreiteira. Com isso, a construtora conseguiria vantagens no exterior. A empreiteira é uma das investigadas na Operação Lava Jato, que já prendeu o ex-diretor-presidente da construtora Marcelo Odebrecht e outros executivos, como Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.