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18 de abril de 2024O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), incluiu em seu parecer a previsão de que políticas públicas que favoreçam geração de emprego e renda terão prioridade no momento da alocação de recursos orçamentários.
O texto de Teobaldo, apresentado na quarta-feira, 15, prevê que as agências financeiras oficiais de fomento deverão ter como diretriz geral a preservação e geração de emprego, respeitadas as peculiaridades de cada um dos órgãos. Contudo, a proposta não detalha quais ações poderão ser tomadas a fim de efetivamente garantir emprego e renda.
A defesa da inserção na LDO de 2016 de iniciativas que preservem o emprego foi feita dias atrás pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “O desemprego tem se agravado no Brasil e é fundamental que nós tenhamos na LDO políticas públicas capazes de garantir a redução da meta do próprio desemprego”, afirmou Renan, na segunda-feira (13).
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no último dia 9, a taxa de desemprego medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua ficou em 8,1% no trimestre até maio, o que representa aumento em relação a igual período de 2014, quando estava em 7,0%. Com o resultado, a taxa de desocupação atingiu o maior patamar da série histórica da Pnad Contínua. A pesquisa começou a ser apurada em janeiro de 2012.
Mesmo com o relator tendo apresentado seu parecer à LDO de 2016, o Congresso vai entrar em “recesso branco” a partir do sábado, 18, sem a votação do projeto. A aprovação da LDO é um pré-requisito previsto na Constituição para que deputados e senadores entrem de férias oficialmente. Contudo, os parlamentares vão parar as atividades informalmente, no chamado recesso branco.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), tenta fazer nesta quinta-feira, 16, um último esforço para votar o parecer da LDO de 2016 ainda no colegiado. Mas não há acordo entre líderes partidários para a votação da proposta na comissão. Além da CMO, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso, que só deve se reunir em agosto.
