JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira que se o Senado aprovar o Projeto de Lei (PL) que acaba com a obrigação de a Petrobras ser operadora única e tenha participação mínima de 30% na exploração do pré-sal, ele priorizará a apreciação do projeto na Câmara. “Se o Senado aprovar, porei para votar”, garantiu o peemedebista.
A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da pauta de votação do plenário do Senado na terça-feira (30). Na semana passada, o Senado decidiu acelerar a tramitação do projeto, que teria inicialmente de passar por três comissões temáticas.
Numa “dobradinha” com Serra, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é um dos principais avalistas da articulação para tentar aprovar a proposta do tucano.
