A divisão no PT agora é mais grave
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16 de junho de 2015O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara já fala do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no pretérito. Segundo ele, a operação zelotes, que investiga a venda de sentenças no órgão, foi “espetacularizada” para esvaziar o tribunal fazendário e, como resultado, fará com que o contribuinte não ganhe mais nenhum caso lá.
“O combate à corrupção no Carf tinha que ser feito de maneira implacável. Agora, a sua espetacularização atende a um objetivo maior, que é enfraquecer o órgão”, afirma o advogado, logo antes de perguntar: “Cadê as provas desses oitenta casos de corrupção que foram noticiados?”
A operação, diz Bichara, serviu para amedrontar os julgadores. “O efeito das zelotes vai ser um manto de temor no Conselho. O julgador tem o receio de ter o nome publicado no jornal e não vai querer se envolver com qualquer caso grande.”
Para o advogado a corrupção no Carf não pode ser vista de forma generalizada. “Se o órgão julgou favorável ao contribuinte e o Fisco não gostou, ele que recorra”.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma que a reforma tributária, tão alardeada em qualquer campanha eleitoral, é um devaneio, já que entre os donos do poder, ninguém está interessado nela. “O Governo Federal bate recordes sucessivos de arrecadação. Os estados estão super-divididos. Os exportadores vivem o drama do crédito do ICMS. Os municípios nunca foram chamados para essa conversa. Como fazer reforma tributária sem convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha de retalho.”
Com 23 anos de fórum, e dividido entre São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer quer vive “com a barriga no balcão”. Ele afirma que o diferencial entre os advogados hoje em dia é a disponibilidade e a qualidade do atendimento. “Não tem dia, não tem hora. O advogado hoje é considerado como qualquer outro serviço para o cliente.”
Em visita à redação da ConJur, o tributarista falou também de temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento de tribunais a favor do Fisco e o mercado da advocacia, entre outros assuntos.
