Carf vai ficar mais rápido e terá mais segurança jurídica, diz presidente do órgão

Com seu novo Regimento Interno, os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) ficarão mais rápidos e terão mais segurança jurídica. É o que garante o presidente do órgão, Carlos Alberto Freitas Barreto.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele disse que foram tomadas diversas medidas para agilizar e corrigir os processos de distribuição e trâmite dos recursos. Barreto já vinha dizendo publicamente que pretendia reestruturar o Carf para que tivesse menos turmas de julgamento, mas para que elas se tornem mais eficientes e com jurisdição mais estável.

Entusiasta da tecnologia, Barreto destaca a separação dos órgãos de distribuição dos órgãos de julgamento e afirma que a informatização dos processos, por si só, já vai dar mais velocidade aos julgamentos.

O fato de serem menos conselheiros, segundo ele, não contradiz a cobrança por celeridade, já que o quadro de servidores será aumentado e todos os processos de gestão serão revisados.

O regimento foi publicado na última quarta-feira (10/6) já sob críticas. A primeira é que uma das poucas promessas feitas pelo Ministério da Fazenda foi descumprida. A reforma do Regimento Interno passou por um processo de consulta pública: foi divulgada uma minuta e estabelecido um prazo para o envio de sugestões.

Foram 135 contribuições, segundo a Fazenda. A portaria que iniciou a consulta dizia que um relatório com todas as contribuições e as justificativas do que entrou e não entrou no regimento seria publicado. Barreto explica que esse relatório só poderia ser publicado depois da publicação do regimento. E garante que ele será publicado até esta sexta-feira (12/6).