Governo Dilma faz ofensiva para aprovar as contas de 2014

O governo Dilma Rousseff costura com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) a aprovação das contas oficiais do Executivo relativas ao ano de 2014. A apreciação do tribunal está marcada para o dia 17 e o Planalto teme que, diante da condenação pelas “pedaladas fiscais” feita pelos próprios ministros do órgão de fiscalização, o TCU tenda a reprovar as contas. Uma rejeição, inédita, poderia abrir uma nova crise política e dar ainda mais fôlego para a oposição, que ingressou com ação penal contra Dilma na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas pedaladas.

A operação “antirreprovação” do governo já começou. As defesas das 17 autoridades do governo responsabilizadas pelas “pedaladas” são coordenadas pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e serão entregues ao ministro-relator do caso, José Múcio, entre os dias 5 e 15, no limite dos prazos dados pelo tribunal aos envolvidos no caso. Múcio e seu gabinete técnico somente poderão iniciar as avaliações com todas as defesas em mãos. Depois de sua avaliação é que o procurador do Ministério Público responsável pelo caso, Júlio Marcelo de Oliveira, vai dar seu parecer sobre as defesas.

“Seria muito precipitado que o TCU decidisse pela reprovação das contas do governo baseado nesse caso (das pedaladas), que ainda não teve a fase do contraditório, com as defesas”, disse Adams.  Ele revelou que já tem mantido contato com todos os ministros do Tribunal de Contas para sustentar esse argumento. “O TCU deve analisar as defesas dos envolvidos no caso para somente então tomar uma decisão final”, defendeu.

O ministro revelou qual será a linha geral das defesas que serão apresentadas ao TCU no caso das “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidas as operações feitas pelo governo entre 2013 e 2014. Nesse período, o governo atrasou, propositalmente, o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal, de forma a melhorar artificialmente as contas públicas.

Segundo Adams, o governo não descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que os contratos entre a União e a Caixa são de prestação de serviços e até o próprio TCU será usado como exemplo. “Esse modelo de contrato existe até no TCU. O tribunal tem contratos que preveem que, em caso de eventuais atrasos de pagamentos, o prestador de serviços pode realizar pagamentos a descoberto”, disse Adams. “Então, se esse modelo é errado, o é para toda e qualquer prestação de serviço”.

Diante da comprovação das pedaladas pelos auditores do TCU, porém, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira produziu parecer no qual sustentou que a prática infringiu o artigo 36 da LRF. Ao atrasar o repasse de dinheiro à Caixa, o governo forçou que a instituição usasse recursos próprios para continuar o pagamento de benefícios como o bolsa-família e o seguro-desemprego. A LRF proíbe que um banco público “financie” o Tesouro Nacional. Segundo o Ministério Público, houve uma operação de crédito entre o Tesouro e a Caixa.

Mas Adams insiste que os atrasos nos repasses entre 2013 e 2014 – que o governo Dilma confessa terem existido – não representam crime fiscal. “A prática (as pedaladas) não constituiu empréstimo. Entre o Tesouro e a Caixa há uma relação de prestação de serviço”, disse o advogado-geral da União.