MP pede absolvição de réus julgados na Justiça Militar por incêndio na Kiss

O promotor Joel Dutra, do Ministério Público, pediu a absolvição dos cinco integrantes do Corpo de Bombeiros julgados na manhã desta quarta-feira (3) pela Justiça Militar em Santa Maria. Três soldados, um sargento e um tenente realizavam vistorias, e estão entre os oito réus que respondem nesta esfera pelo incêndio da boate Kiss em 2013, e que deixou 242 jovens mortos.

Outros três oficiais foram julgados na terça-feira (2), e assinavam alvarás que liberavam estabelecimentos para funcionamento. A eles, não foi pedida absolvição, mas sim a condenação pelo Ministério Público. A sentença aos oito réus deverá ser divulgada ainda nesta quarta pela juíza Viviane de Freitas.

Joel Dutra justificou o pedido de absolvição dizendo que os bombeiros que realizam vistorias foram induzidos ao erro. “A norma não era clara, dava margem de interpretação”, relatou.

A manifestação do promotor causou surpresa na audiência. Familiares que acompanham a sessão desde terça-feira se revoltaram e deixaram a sala.

O segundo dia de julgamentos começou pouco depois das 9h30. São julgados nesta quarta Gilson Martins Dias, Marcos Vinícius Lopes Bastide e Vagner Guimarães Coelho, Renan Severo Berleze e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades. Todos responsáveis por vistorias.

No dia anterior, foram julgados o ex-comandante regional dos bombeiros, tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs, o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que comandava o setor de prevenção a incêndio quando foi concedido o primeiro alvará da boate Kiss, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que assinou o segundo alvará da casa noturna. Eles respondem por inserir declarações falsas em documentos, deixar de exercer obrigações do seu cargo e por inobservância da lei.

As penas previstas para os crimes, em caso de condenação, vão desde a suspensão do exercício da função até cinco anos de prisão. Cinco pessoas que fazem parte do Conselho Especial de Justiça votam no julgamento. Cabe recurso da decisão no Tribunal de Justiça Militar do estado, em Porto Alegre.

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.

O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de “dolo eventual”, estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.

Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.

No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.