Ministério Público pedirá devolução do lucro de empreiteiras

A força-tarefa da Operação Lava-Jato prepara um pacote de ações de improbidade contra mais empreiteiras, nas quais estuda formas de calcular, ou pelos menos estimar com mais precisão, todo o prejuízo causado à Petrobras com o esquema de cartel, superfaturamento e corrupção na estatal. As contas da própria petroleira admitem limitações na metodologia que acusou perdas de R$ 6,1 bilhões em propinas. Os procuradores entendem que as perdas são maiores e mais difíceis de se apurar contabilmente. E pretendem montar, nas próximas ações, uma metodologia para cobrar tudo de volta de forma mais acurada. Uma das principais medidas é exigir a perda do lucro das empreiteiras nos contratos – além de multas e indenizações por dano moral coletivo, como já foi feito.

Se a metodologia for adotada, o valor superará em muito os 3% de propina relatados pelos delatores. Os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Lima disseram, em entrevista ao Estado de Minas, que uma das ideias é exigir na Justiça que as empresas acusadas de combinar licitações paguem a diferença entre o projeto e o preço final da obra. Somente na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o sobrepreço calculado pela CPMI da Petrobras chega a US$ 4,2 bilhões. “Juridicamente, é cabível a perda do lucro”, afirmou Carlos Fernando. “Não se trata de uma discussão abstrata. É uma discussão jurídica com a base de como podemos inferir o prejuízo.” Para chegar nessa conta, os procuradores estudam teses jurídicas e contábeis. Não será fácil. “Você dizer qual vai ser o real prejuízo da Petrobras é impossível tecnicamente”, afirma Carlos Fernando. “Você não teria como reviver o passado e reviver todos os atos anteriores.” Mas isso não quer dizer que a conta não possa ser feita.

Dallagnol avalia que, como as empreiteiras se organizaram num cartel para vencer licitações, elas se beneficiaram não só da propina de 3%, que era embutida em seus custos, mas de “lucratividade excessiva”. “Em alguns casos, a lucratividade das empresas no mercado público é 10%, enquanto que no privado fica em 5%”, exemplificou Carlos Fernando. “Esses 10% cobrem os 3% de propina e os 2% de lucro adicional”, continuou Dallagnol. “Ninguém vai pagar os 3% de propina para não lucrar nada.”

Além disso, os procuradores esperam encontrar alguma maneira de incluir na conta um outro lucro adicional das empreiteiras. É o ganho que a empreiteira teve já que o cartel tirou da disputa uma empresa eventualmente mais eficiente, que poderia cobrar um preço ainda mais barato, e que ganharia a licitação caso o ambiente concorrencial existisse. “Você não sabe que empresas ganhariam”, avalia Dallagnol. Outra frente de apuração deve levar em conta que as próprias estimativas de custo da Petrobras foram, historicamente, superfaturadas após várias licitações dominadas pelo cartel. A culpa não é dos funcionários da estatal, segundo Carlos Fernando. “Não tinham má-fé: eram enganados”, disse Dallagnol.

Ele reitera que os lucros das empreiteiras eram ocultados da mesma forma que as propinas, para evitar chamar a atenção de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que podem começar a investigar e descobrir superfaturamento. “Essas empresas maquiam o lucro, fazem retiradas, pagamentos e serviços para outras empresas para esvaziar”, disse Dallagnol. “Parte do lucro foi disfarçadamente pago, desviado.”

Dinheiro recuperado Até agora, acordos de colaboração premiada garantiram a recuperação de apenas R$ 400 milhões escondidos no exterior – o que mesmo assim é uma montanha de dinheiro em relação ao histórico de apenas R$ 40 milhões recuperados até o ano passado pelas autoridades brasileiras. Desse quase meio bilhão, caíram na conta da Justiça cerca de R$ 200 milhões. Segundo o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, que integra o grupo da Lava-Jato em Brasília, mais de R$ 1 bilhão serão recuperados no exterior no fim dos acordos com autoridades estrangeiras.

No Brasil, foram confiscados R$ 980 milhões em forma de bens e contas das construtoras e seus executivos pelas varas cíveis da Justiça Federal em Curitiba. Esses bloqueios foram concedidos liminarmente como medidas cautelares em cinco ações de improbidade já ajuizadas pelo Ministério Público contra cinco empreiteiras Camargo Corrêa, Mendes Jr., OAS, Galvão e Engevix, e a fornecedora de tubos Sanko Sider. No fim do processo, a procuradoria pede que elas paguem R$ 4,45 bilhões, cobrança que inclui danos materiais, multas e danos morais coletivos. As mesmas ações cíveis incluem como réus 28 pessoas, entre executivos e operadores do esquema de desvios da Petrobras.

A OAS nega a existência e participação dela em cartel para obter obras na Petrobras. A Galvão diz que seus preços eram 24% abaixo da média exigida pela estatal, o que comprova que não combinou preços. A Engevix diz que colabora com as investigações – seu vice-presidente, Gérson Almada, faz colaboração espontânea à Polícia Federal. A Mendes Jr. e a Camargo Corrêa não comentam o caso. A Sanko Sider nega ter sido usada para lavar dinheiro do esquema.

Pelo ralo
As cifras envolvidas na corrupção da Petrobras

Contratos das 27 empresas*
R$ 199,6 bilhões

Propinas das 27 empresas (3%)
R$ 5,9 bilhões

Propinas de outras empresas**
R$ 150 milhões

Total de propinas
R$ 6,1 bilhões

Depreciação de ativos
R$ 346 milhões

Perdas de créditos fiscais
R$ 402 milhões

Saldo de perdas com corrupção
R$ 6,1 bilhões

*Contratos assinados por empresas entre 2004 e 2012 por um grupo de 27 empresas identificadas como membros do cartel pela Petrobras, maior que o grupo de 23 firmas listado pelo Cade.

**Subornos em negócios com outras empresas, como a SBM Offshore.